materia nº 220/2021

JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
POR
PORTARIA Nº 220/2021
DE 25 DE JANEIRO DE 2021
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO
PLANTONISTA — EDITAL Nº 001/2021 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, MG, no uso de suas atribuições
legais, outorgadas no artigo 52 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais
aplicáveis.
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional
pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana
pelo novo coronavirus (COVID-19);
CONSIDERANDO que a COVID-19 recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS), o status de
pandemia global, ensejando a determinação de medidas excepcionais por parte do Poder Público;
CONSIDERANDO o Decreto do Estado de Minas Gerais nº 47.886, de 15 de março de 2020, que
decretou situação de emergência no Estado de Minas Gerais, em razão do surto de doença respiratória
1.5.1.1.0 - coronavirus;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 039/2020, de 17 de março de 2020, que decretou situação
de emergência em saúde pública no município, em razão de disseminação de doença respiratória —
1.51.1.0 - coronavírus e o Decreto Municipal nº 008/2021, de 07 de janeiro de 2021, que prorroga o
prazo do estado de calamidade pública no município em razão da pandemia decorrente do coronavirus
(COVID-19), declarado no Decreto nº 039/2020;
CONSIDERANDO que apesar das medidas de prevenção e controle que vem sendo implementadas
o número de pessoas infectadas pelo COVID-19 tem aumentado no Municipio de João Monlevade;
CONSIDERANDO a urgência na contratação de MÉDICOS PLANTONISTAS para preenchimento
temporário de vagas e cadastro, por meio de contratação por prazo determinado, através de
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público, com fulcro nos dispositivos da Carta Magna, da Lei Orgânica Municipal e
demais disposições legais aplicáveis, o que exige a nomeação de membros para compor COMISSÃO
DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO;
LS
Rua Geraldo Miranda, 337, Carneirinhos — João Monlevade/MG — CEP: 35930-027.
Fone: (31) 3859-2500 - CNPJ: 18.401.059/0001-57 — www. pmjm.mg.gow.br
PREFEITURA MUNICIPAL
Adrinistração 2
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo designados para compor a Comissão de
Acompanhamento e Avaliação do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação
de Médico Plantonista — Edital nº 001/2021 da Secretaria Municipal de Saúde
1 Lilian Silva de Sá Borges
7 Alessandra Vilela Silva
“| Simone Barros Borba
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 25 de janeiro de 2021.
a) Pam
Pee sã À
Laércio José Ribeiro.
Prefeita Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo,ao vigésimo quinto dia do mês
de Janeiro de 2021.
Gentil Lucg Moreira Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337, Carneirinhos —- João Montevade/MG - CEP: 35930-027
fone: (31) 3859-2500 — CNPJ; 18.401.059/0001-57 — www.pmjm.mg.gov.br