materia nº 226/2021

03 MAR 2021 º
JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
PORTARIA Nº 226/2021
DE 28 DE JANEIRO DE 2021
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO Á
SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido realizado pela própria servidora.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora abaixo mencionada, a partir de 01 de fevereiro 2021 a
01 de fevereiro de 2023, licença sem remuneração de suas atividades funcionais junto ao
cargo efetivo de Auxiliar administrativo do quadro de servidores do Município de João
Monlevade.
e Marlene Aparecida de Melo — Matrícula 1333
Art. 2º A servidora deverá retornar ao cargo ocupado junto a Municipalidade quando
do término do prazo da presente licença, sob pena de configuração de abandono de
emprego.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º Revogam - se as disposições em contrário
João Monlevade, em 28 de Janeiro de 2021.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no vigésimo oitavo dia do mês de
REIRA BICALHO
Janeiro.
GENTIL LUCAS M
Assessbr/de Governo
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Fone: (31) 3859-2500 — CNPJ: 18.401.059/0001-57 — www.pmjm.mg.gov.br