materia nº 194/2023

15 MAR 23
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
INDICAÇÃO Nº 194/2023
Exmo. Senhor Presidente da Câmara:
Indico ao Prefeito Municipal, ouvido o plenário, que determine à Secretaria
Competente, que faça a notificação ao proprietário de um lote localizado na rua Monte
Santo, entre as casas de nº 195 e nº 181, no bairro Nossa Senhora da Conceição.
Este lote vago se encontra tomado de mato (conforme fotos anexadas), o que tem
contribuído para o aparecimento de animais peçonhentos nas residências próximas e
a proliferação de insetos no bairro.
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| -Art. 21, Todo proprietário de terrenos, edificados ou não, fica obrigado a cercá-
O pedido mostra-se necessário e urgente, pois estamos passando por muitos casos
de dengue na cidade e o proprietário não está cuidando do local.
Solicito a fiscalização e a notificação ao proprietário do lote, e caso o mesmo não
tome providências , que se faça a limpeza conforme o Decreto 117/2021, cobrando o
valor do mesmo, visto que ele está em desacordo com o art.21 do Código de Posturas
do Município:
los, mantê-los capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza e
conservação, evitando que sejam utilizados como depósito de lixo, detritos e
resíduos de qualquer natureza, ficando proibida a queimada para limpeza dos
mesmos.
Esta solicitação é de extrema necessidade, no sentido de melhorar as condições de
| infraestrutura e segurança no bairro, evitando problemas futuros a proliferação de
insetos vetores de doenças originadas dos mesmos.
Sala de Sessões da Câmara, 15 de março de 2023.
uk DIAS MACIEL
Vereador - PODEMOS
APROVADO
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