materia nº 226/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
22 MAR 2073
INDICAÇÃO Nº 226/2023
Exmo. Senhor Presidente da Câmara:
Incico ao Prefeito Municipal, ouvido o plenário, que determine à Secretaria
>ompetente, que faça a Notificação ao proprietário de um lote localizado a rua
Artemísia, ao lado do 187, no bairro Campos Elíseos.
Este lote vago se encontra tomado de mato (conforme fotos anexadas), o que tem
a proliisiação de insetos no bairro.
O pedido mostra-se necessário e urgente, pois estamos passando por muitos casos
contribuico para o aparecimento de animais peçonhentos nas residências próximas e
Je dengue na cidade e o proprietário não está cuidando do local.
Solleito a fi
scalização e a notificação ao proprietário do lote, e caso o mesmo não tome
providências, que se faça a limpeza conforme o Decreto 117/2021, cobrando o valor
do mesmo, visto que ele está em desacordo com o art.21 do Código de Posturas do
Municipio:
Art. 21. Todo proprietário de terrenos, edificados ou não, fica obrigado a cercá-
os, mantó-los capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza e
conservação, evitando que sejam utilizados como depósito de lixo, detritos e
residuos de qualquer natureza, ficando proibida a queimada para limpeza dos
mesmos
=>'a SONGIação É ds exirema necessidade, no sentido de melhorar as condições de
vraestutura e segurança no bairro, evitando problemas futuros a proliferação de
selos vetores de doenças originadas dos mesmos.
Sala de Sessões da Câmara, 22 de março de 2023.
N He
GUSTAVO JOSE DIAS MACIEL
Vêreador - PODEMOS
PRESIDENTE
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