materia nº 295/2023

ore Papeis “Ma
MARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
pr INDICAÇÃO Nº 295/2023 05 ABR 7023
Exmo. Senhor Presidente da Câmara:
Indico ao Prefeito Municipal, ouvido o plenário, que determine à Secretaria
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Competente, que faça a Notificação ao proprietário de um lote localizado na rua
Cachoeirinha, em frente ao nº 95, no bairro Lucília.
Este lote vago se encontra tomado de mato e lixo (conforme fotos anexadas), o que
tem contribuído para o aparecimento de animais peçonhentos nas residências
próximas e a proliferação de insetos no bairro.
O pedido mostra-se necessário e urgente, pois estamos passando por muitos casos
de dengue na cidade e o proprietário não está cuidando do local.
Solicito a fiscalização e a notificação ao proprietário do lote, e caso o mesmo não tome
providências, que se faça a limpeza conforme o Decreto 117/2021, cobrando o valor
do mesmo, visto que ele está em desacordo com o art.21 do Código de Posturas do
Município:
- Art. 21. “Todo proprietário de terrenos, edificados ou não, fica obrigado a
cercá-los, mantê-los capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza e
conservação, evitando que sejam utilizados como depósito de lixo, detritos e
resíduos de qualquer natureza, ficando proibida a queimada para limpeza dos
mesmos”.
Esta solicitação é de extrema necessidade, no sentido de melhorar as condições de
infraestrutura e segurança no bairro, evitando problemas futuros a proliferação de
insetos vetores de doenças originadas dos mesmos.
Sala de Sessões da Câmara, 5 de abril de 2023.
| Ih | | h)
GUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL
Vereador - PODEMOS
PRESIDENTE
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Indicação
Notificação ao proprietário de um lote localizado a rua Cachoeirinha, em
frente ao nº 95, no bairro Lucília