materia nº 461/2023

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em 10 MADZOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 461/2023
Concede o Titulo de Cidadão Honorário
do Município de João Monlevade ao
senhor Melquíades Moreira França
Júnior.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de João
Monlevade ao senhor Melquiades Moreira França Júnior como reconhecimento
— do povo monlevadense, por sua conduta ilibada na direção do Presídio de João
Monlevade, atento aos direitos humanos, a ressocialização dos presos e a
manutenção dos laços familiares através do evangelho.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 08 de maio de 2023.
|| Marcos Vinícius Martins Dornelas
Vereador — PDT
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
10 MAO2OZS
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
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JUSTIFICATIVA À ny.
Melquiades Moreira França Júnior, 41 anos, bacharel em Serviço Social pela
Unicesumar e pós-graduando em gestão de pessoas, nascido em Camaçari no
Estado da Bahia, filho caçula da Sra. Iraçi Paixão de Souza, irmão de Júlio Cezar
Paixão de Souza e Daniela Paixão de Souza, e casado com Vera Lúcia Miranda
Moreira.
Chegou a João Monlevade em maio de 1986, onde viveu toda sua infância e
adolescência no bairro Loanda, estudou na Escola Estadual João XIII, e
posteriormente na Escola Estadual Israel Pinheiro, iniciou seus primeiros
trabalhos de natureza informal ainda na adolescência.
Em 2004 entrou para vigilância patrimonial, onde prestou serviços em algumas
empresas, tais como, Magnus Segurança, Prosegur Brasil, e CJF, tendo como
posto de trabalho a então Belgo Mineira e Banco Bradesco, em 2008 ingressou
no sistema penitenciário na condição de contrato temporário, em 2012 foi
aprovado no concurso público para tal, em setembro de 2014 tomou posse como
primeiro colocado no pleito das vagas para o presídio de João Monlevade, em
novembro de 2014 assumiu a função de coordenador de segurança onde atuou
até janeiro de 2017 quando assumiu a diretoria adjunta, tendo permanecido até
outubro de 2019 quando então, assume a diretoria-geral do presídio de João
Monlevade e permanece até os dias atuais.
| Enquanto diretor faz gestão de uma equipe de aproximadamente 50 servidores
II e uma massa carcerária de mais de 200 presos, sendo que, com o fechamento
do presídio de Itabira, o presídio de João Monlevade passou a receber os presos
y daquela região, provenientes de diversas localidades, sendo: Itabira, Passabém,
Santa Maria de Itabira, Senhora do Porto, Ferros e etc. Vale ressaltar que a
capacidade do presídio é para 101 presos.
| Atua sempre prezando pela segurança de todos, atento quanto as questões que
| tratam dos direitos humanos, da ressocialização, da eficiência, da transparência,
da manutenção dos laços familiares, da evangelização e da oportunidade.
Com maestria soube conduzir os trabalhos do presídio no período crítico da
pandemia da COVID-19 para manter a ordem, saúde e bem estar dos
encarcerados e servidores.
Acompanhando as mudanças culturais, raciais e morais, hoje, Melquiades ocupa
um cargo de grande relevância e se tona uma referência de profissionalismo e
competência. A honraria é uma oportunidade de ressaltar essa verdade
honrando a sua pessoa à frente do comando da Polícia Penal, bem como toda
sua equipe de servidores, que juntos desempenham um papel tão importante
para a comunidade, papel este que muitas vezes não recebe o devido
reconhecimento.
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
10 MAO 20S
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEV DE.
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Diante do exposto, conto com os nobres pares para aprovação da matéria, para tS 04
juntos prestarmos esta justa homenagem ao Sr. Melquiades Moreira França A q
Júnior, estendendo o cumprimento e respeito a todos servidores da Polícia *.
Penal.
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Atenciosamente,
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Vereador - PDT
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br

Câmara Municipal de
). João Monlevade
uno morna Câmara forte, cidade forte!
Relatório de escolha do homenageado
Apresento aos nobres vereadores, o Projeto de Resolução que concede o título
de Cidadania Honorária ao Sr. Melquiades Moreira França Júnior.
Residente no município há 37 anos, atua no sistema penitenciário desde 2008 e
hoje, é o diretor geral do presídio de João Monlevade, uma referência de
profissionalismo e competência pelos serviços prestados à comunidade
monlevadense.
À frente do presídio de Monlevade, faz gestão de uma equipe de
aproximadamente 50 servidores e uma massa carcerária de mais de 200 presos.
No período critico da pandemia da COVID-19 conduziu os trabalhos com muita
habilidade mantendo a ordem, saúde e bem estar dos encarcerados e
servidores.
Um homem honesto, íntegro, sério, digno de uma conduta ilibada em toda sua
gestão pública, atua sempre prezando pela segurança de todos, atento quanto
as questões que tratam dos direitos humanos, da ressocialização, da eficiência,
da transparência, da manutenção dos laços familiares, da evangelização e da
oportunidade.
A honraria é uma oportunidade de ressaltar essa verdade honrando a sua
pessoa à frente do comando da Polícia Penal, bem como toda sua equipe de
servidores, que juntos desempenham um papel tão importante para a
comunidade, papel este que muitas vezes não recebe o devido reconhecimento.
Diante do exposto, conto com os nobres pares para aprovação da matéria, para
juntos prestarmos esta justa homenagem.
am bt VA Dyndos
/ Marcos Vinícius Martins Dornelas
Vereador - PDT
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.jocomontevade.mg.leg.br
CERTIDÃO 007/2023
CERTIFICO, a pedido do vereador Marquinhos Dornelas, que revendo os
arquivos da Edilidade, não foi localizada nenhuma Resolução aprovada que
ms concede homenagem ao Senhor Melquiades Moreira França Junior.
Por ser verdade, firmo o presente.
João Monlevade, 25 de abril de 2023,
Mércia Ferreira Pires Cardoso
Supervisora de Arquivo
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
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26/04/2023, 10:01 Interino ássume em definitivo a direção da unidade prisional de Monlevade
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es. >> Interino assume em definitivo a direção da unidade prisional de Monlevade
Interino assume em definitivo a direção da unidade prisional de Monlevade
Melquiades França Júnior estava como diretor interino desde julho. Ele trabalha no sistema penitenciário desde 2008.
Por; Cintia Araújo/A Serviço de DeFato Online[24/10/2019 às O9hã4
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O Melquiades(mais ao centro) e Giordane assumem a direção geral e adjunta daunidade prisional - Foto: Divulgação.
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Melquiades Moreira França Júnior estava como diretor interino do presídio de João Monlevade, Contudo, este mês, ee - U RR:
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assumiu em definitivo a gestão do local. 1% (1% é
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O novo diretor é bacharel em Serviço Social e pós graduando em Gestão de Pessoas na Administração Pública. Com ampla
experiência, ele trabalha no sistema penitenciário desde 2008. Em 2014 foi designado à assumir a coordenação de segurança
da unidade prisional, cargo que ocupou até final de 2015. Desde então assumiu a diretoria adjunta, quando em julho deste ano,
respondeu interinamente pelo local.
A nomeação de Melquiades como diretor geral foi dia 19 deste mês. Junto a ele já está como diretor adjunto o agente
penitenciário, Giordane Daywilson Silva Batista. Este veio do complexo penitenciário de Ponte Nova. Glordane é bacharel em
Direito e está no sistema penitenciário há cinco anos.
Respeito aos direitos humanos e capacitação de servidores
Melquiades declarou com exclusividade à DeFato que irá cumprir fhelmente o determinado pelo Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), que é custodiar e ressocializar. Ele, que é formado em Serviço Social, irá colocar em prática a experiência e o
conhecimento que o fizeram chegar ao cargo. "Nossa gestão será transparente e humanizada, Sempre defenderemos os direitos
-—
umanos e os nossos servidores, que queremos sempre capacitar”, enfatizou,
A união com os demais setores de segurança pública também é lembrado pelo novo diretor. “Vamos manter a relação
harmoniosa e profissional com as polícias, o Poder Judiciário, o Ministério Público. Queremos garantir à João Monlevade e
demais municípios a tranquilidade com relação à nossa unidade prisional", disse Melquiades.
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26/04/2023, 09:38 Detentos de João Monlevade participarão de Torneio de Futebol
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— >> Detentos de João Monlevade participarão de Torneio de Futebol
Detentos de João Monlevade participarão de Torneio de Futebol
Iniciativa é da equipe de Policiais Penais da cidade e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Esportes
Por; Luciano Vidal/19/05/2021 às 14h58
Foto: Divulgação Presídio de Monlevade
Entre os dias 22 de maio e 26 junho, será realizado o | Torneio Ressocializador dos Internos do Presídio Regional de João
Monlevade (https://defatoonline.com.br/localidades/joao-monlevade/). Serão 12 times, com a participação de
aproximadamente 90 detentos. A iniciativa do torneio de futebol é da equipe de Policiais Penais de João Monlevade e conta
https://defatoonline.com.bridetentos-de-joao-monievade-participarao-de-torneio-de-futebol/ 110
26/04/2023, 09:38 Detentos de João Monlevade participarão de Torneio de Futebol
como apoio da Secretaria Municipal de Esportes. (http:/pmjmmeg.gov.br/)
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Segundo o diretor geral do Presídio de João Monlevade, Melquiades Moreira França Júnior, o objetivo do evento é tirar os
detentos da ociosidade e utilizar o esporte como forma para promover a ressocialização e a confraternização entre os
custodiados (detentos).
Para o diretor, como o torneio não tem presença de público externo e os detentos possuem convivência diária, a atividade não
trará riscos para a saúde dos participantes por conta da pandemia da Covid-19.
Premiação
Os finalistas do torneio, além do artilheiro e goleiro menos vazado, receberão medalhas. Os organizadores também premiarão
com 10 cestas básicas os familiares do time campeão. A Secretaria Municipal de Esportes disponibilizou para o campeonato
vas de uniformes de goleiro (camisas, shorts e meiões), bolas, abadás que servirão de coletes dos times, camisas de
arbitragem, e apitos.
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26/04/2023, 09:32 Jomal À Notícia
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Polícia
23 de Dezembro de 2020
Presídio de Monlevade muda procedimentos para
prevenir Covid-19
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26/04/2023, 09:32 Jornal A Noticia
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O presídio de João Monlevade também teve de se adaptar para a nova realidade 5 19 £
imposta pelo coronavírus. De acordo com o diretor da unidade, Melquíades q 8, » ê
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Moreira, as visitas de familiares aos detentos ficaram mais restritas. Agora, cada Nlejd ONA, /
preso pode receber somente um visitante por até vinte minutos, uma vez ao mês,
ficando separados por uma ventana € sendo monitorados pela Polícia Penal a todo
tempo. As visitas ocorrem, geralmente, entre quinta e sexta-feira.
Antes da pandemia, as visitas ao presídio ocorriam no pátio e eram permitidos até
dois adultos por preso. Os filhos menores não eram contabilizados e poderiam ir
quantos o detento tivesse. As visitas eram entre O sábado e o domingo e ocorriam a
cada 15 dias.
Segundo a direção da unidade, as visitas apenas serão suspensas caso à
macrorregião Centro do programa Minas Consciente, que engloba João Monlevade
e o Médio Piracicaba, entre na onda vermelha. Desde o início da pandemia, O
presídio de João Monlevade já registrou a contaminação de 22 detentos e sete
servidores, todos esses durante a “primeira onda" da Covid-19. No caso dos presos,
há uma cela separada dos demais para que eles cumpram o seu período de
isolamento. Segundo Melquíades Moreira, nenhum dos infectados no presídio
necessitou ser internado.
Em 2020, como nos anos anteriores, alguns dos presos em João Monlevade terão O
direito de passar o Natal com a família. Até o fechamento desta edição, 12 detentos
já tinham sido beneficiados com a medida. Eles começaram à sair ontem (22),
tendo a obrigação de voltar entre Os dias 29 e 30 do mesmo mês. Antes de sair, no
entanto, eles precisam indicar um endereço para fiscalização da polícia.
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<B/04/2023, 09:40
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Prefeitura Municipal de João Monlevade
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POLICIA PENAL
“residio de Monlevade inaugura Centro de Treinamento para
policiais do Médio Piracicaba
escrito por Julio Costa 9 de fevereiro de 2021
Em decorrencia da pandemia, o publico foi restrito
O presidio de Joao Monlevade inaugurou nessa sexta-feira (5) o Centro de Treinamento Operacional (CTO). Em
decorrência da pandemia, o publico foi restrito. O Centro foi feil Privacidade & Cookies Políticas f penais do pre
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03/05/2023, 10:59 Presídio de Monlevade inaugura Centro de Treinamento para policiais do Médio Piracicaba - AMAFMG
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03/05/2023, 11:01 Jomai A Notícia
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Polícia
24 de Janeiro de 2022
Diretor desmente boato sobre motim no presídio
de João Monlevade
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03/05/2023, 11:01 ; E
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Divulgação - PPMG
Foi desmentido o boato de que detentos tenham se rebelado no presídio de João
Monlevade na noite deste domingo (23). Durante a madrugada desta segunda-feira,
circularam pelas redes sociais imagens que mostravam um clarão dentro da
unidade, dizendo que haveria um motim de presos em seu interior. De acordo com
— O diretor-geral da unidade, Melquiades Moreira, o que aconteceu foi a incineração
de roupas velhas, um procedimento geralmente realizado aos domingos.
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“DORES!
ENCED 3
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So O CPF 059,364.696-70
RUA OLAVO BILAC, 444 - PALMARES JOÃO MONLEVADEIMG CEP: 35931-461
Internet de verdade VERO SA. CNL, | CNPJ 31,748.:47410006-75, | LE.: 0037925350040 | RUA HORACIO DE QUEIROS. 419, ROSARIO, 36400-00
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TOTAL R$ 131,00
Fique atento. efetue O pagamento em dia e evite
- Cobrança de multa de 2º & juros de 1º4 ao mês
- Suspensão parcial dos serviços. apos 15 dias da netiicação ou existência de delito vencado, o qui resultara na roupão de vilucidade de Danda
imga Obs Durante o periodo de suspenção parcsal, semi plano sera cobrado normalmente de acordo com 05 valores contatados
- Suspenstão Toial dos serviços contratados, tramas 20 dias do meio da Suspensão Parcsal
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VALOR
Instalação, ativação e reparos R$ 0,00
Locação de equipamento R$27.55
Serviços de Telecomunicações R$77.77
Serviços de Valor Adicionado R$ 25,68
Nota Fiscal de Serviço de Tolocomunicação (NFST) Nº 7064225
Emissão 13/04/2023 Mod, 22. Senu U. CFOP 5307 - PRESTAÇÃO DE SERVICO DE COMUNICAÇÃO A NAO CONTRIBUINTE
VERQ S.A CNL | CNPU 31.748 174/0006-75 | [E O037925350040 | RUA HORACIO DE QUEIROS ROSARIO | 35400-007 | CONSELHEIRO LARMETE - MG
pa Serviço Aliquota ICMS Base de cálculo Valor ICMS Alíquota PISICOFINS Base de cáh
Seonvços tie telecomunicações 180% R$77,77 R$ 14,00 165% as
enieituição para q FUST [e FUNTTEL 0,5% Unoeu no valtnos de erviços de fanairmiiracai ais Ido toponnançõos me rms Ne Mt Reta mica a ea E
ICMS nº HBO
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) Nº: 5032921
Emissão: 13/04/2023
VERO SA. CNL | CNPJ 31.748 174/0006-75 | | E: 0037825350040 | RUA HORAGIO DE QUEIROS, ROSARIO | 36400-907 | CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
Serviço Aliquota 155 Base de cáloulo Valor IsS Aliquota PISICOFINS Baso do cálr
Serviços de não telecomunicações 30% R$ 1298 R$0,37 9,25% R$ 12.16
Fatura Numerada TI10631
Emissão. 1YQ2023
VERO S/A. CAL [CNPJ 31.748.174/0006-75 | VE 0037925350040 | RUA HORÁCIO DE QUEIROS, ROSAHIO | 25400-007 | CONSELHEIRO LAF AIETE - MG
Nº
Serviço Alíquota PISICOFINS Base de cálculo Valor PISICONFINS
Sarviços de não talecomunicações Dou R$0,00 R$50,00
Serviços de não telecomunicações 925% R$27,55 R$52,54
Sorviças de não telecomunicações 00% R$ 0,00 R$ 0,00
( Informações Complementares:
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MON
NOTA TÉCNICA!
Ref.: Projeto de Resolução n.º 461/2023 — Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr.
Melquiades Moreira França
Submete-se à apreciação técnica desta Procuradoria Jurídica o projeto de resolução em
destaque, através do qual se pretende conceder o título de cidadão honorário ao Sr.
Melquiades Moreira França em razão, segundo consta na proposição, de “sua conduta
ilibada na direção do Presídio de João Monlevade, atento aos direitos humanos, a
- ressocialização dos presos e a manutenção dos laços familiares através do evangelho”.
Na justifica que acompanha o projeto, é apresentado histórico de vida do homenageado,
com a descrição dos serviços por ele prestados.
A proposição também e instruída com documento de identificação, relatório, histórico
escolar do Ensino Médio expedido em João Monlevade no ano de 2005, certidão de que
o Sr. Melquiades ainda não foi agraciado com a honraria pretendida, comprovante de
endereço e impressos de reportagens relativas ao trabalho desenvolvido pelo
| homenageado.
— Pois bem. Segundo disposição do art. 239 do Regimento Interno, o Título de Cidadania
| Honorária será concedido a pessoas físicas não nascidas em João Monlevade, que
comprovem residência de no mínimo dez anos nesta cidade e que, por sua atuação,
tenham produzido o engrandecimento do nosso Município e/ou tenham se distinguido
em quaisquer atividades de interesse coletivo.
Por sua vez, o art. 242 do mesmo diploma legal estabelece os documentos necessários
à proposição, quais sejam: | - requerimento, conforme modelo fornecido pelo Setor de
Projetos, constando a homenagem pretendida: || - biografia circunstanciada da pessoa
a quem se deseja homenagear; Ill - relação dos trabalhos e serviços prestados à cidade
devidamente comprovados através de documentos públicos ou particulares autênticos e
* Nota técnica apresentada na forma do arts, 192 e 243 da Resolução n.º 695/2016 - Regimento Intemo/CMIM
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registros jornalísticos; IV - relatório contendo as razões que levaram à escolha do
homenageado para a honraria designada; V - certidão emitida pelo Setor de
Arquivamento da Câmara, declarando que o indicado ainda não fora agraciado naquela
modalidade de honraria; VI - certidão emitida pelo Setor de Arquivamento da Câmara,
quando se tratar de ex-Vereador, ex-Prefeito ou ex-Vice-Prefeito, contendo o período em
que exerceu o mandato eletivo; VIl - documento comprobatório do tempo de residência
ou atuação em nosso municipio conforme exigência para cada modalidade.
Analisando, pois, a documentação anexada aos autos do processo legislativo,
compreendemos estarem atendidas as exigências da norma de regência.
Sendo assim, na forma do art. 243 do Regimento Interno, esta Procuradoria Jurídica,
após pertinente análise, emite parecer no sentido de que estão cumpridos no presente
caso os critérios exigidos na norma de regência.
Além da Comissão de Legislação e Justiça (art. 117, “c”, RI), a matéria deve ser
submetida a parecer de Comissão Especial (art. 243, RI), formada por três vereadores e
respectivos suplentes.
Para ser aprovada, a matéria deve ser submetida a tumo único de discussão e votação,
e obter o voto favorável de 2/3 dos vereadores, conforme previsto no art. 243, 82º, Ri.
João Monlevade, 15 de maio de 2023.
Procurador Jurídico - CMJM
OAB/MG 102.582
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Comissão de Legislação e Justiça e Redação
MATÉRIA:
Projeto de Resolução nº 461/2023, de iniciativa do vereador Marcos Vinícius Martins
Dornelas, que Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de João
Monlevade ao senhor Melquiades Moreira França Júnior.
PARECER:
e O Relator, após análise e discussão do projeto, emitiu parecer pela JURIDICIDADE,
LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE da presente matéria, sendo
acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Sala de Sessões da Câmara, em 22 de maio de 2023.
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Em 22 de maio de 2023, às 09 horas e 10 minutos, reuniram-se, extraordinariamente, no
Plenarinho Leonardo Diniz, os membros da Comissão de Legislação e Justiça e
Redação, vereadores: Revetrie Silva Teixeira — Presidente, Lieberth Oliveria Silva —
Vice-Presidente e Gustavo José Dias Maciel — Membro, para deliberarem acerca dos
Assis e Bruno Nepomuceno Braga, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de haver
mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres,
e dá outras providências (Relator: Gustavo); 1.341/2023, de iniciativa do Executivo, que
Altera as leis nº 2.430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a
2025 e a Lei nº 2,477/22 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2023 (Relator: Gustavo); 1.342/2023, de iniciativa do Executivo, que Autoriza abertura
de crédito adicional especial (Relator: Revetrie); do Projeto de Resolução nº 461/2028,
de iniciativa do vereador Marcos Vinícius Martins Domelas, que Concede o Título de
França Júnior (Relator: Lieberth); e da Emenda 02, apresentada pela Comissão de
Administração Pública, Infraestrutura e Serviços, ao Projeto de Lei nº 1.331/2023, de
iniciativa do Executivo, que Dispõe sobre instalação de brinquedos em locais públicos de
lazer, parques e Praças no Município de João Monlevade, criando o projeto “Vamos
Brincar nas Praças”, e dá outras providências (Relator: Lieberth). O vereador Gustavo,
Relator do Projeto 1.340, propôs diligência que foi acatada pelos demais membros, no
sentido de que seja enviado ofício ao Executivo para que informe se é possível instalar
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e assinada pelos presentes. batia |, IR Ig,
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO?!”
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVA
Em 15 de maio de 2023.
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Senhor Presidente:
Em atendimento ao Projeto de Resolução nº 461/2023, de iniciativa do vereador
Marcos Vinícius Martins Dornelas, que Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de João Monlevade ao senhor Melquiades Moreira França Júnior, solicito
a vossa Excelência que, conforme dispõe o art. 120, | “c” e 243 da Resolução nº
695/2016, nomeie Comissão Especial composta de 3 (três) membros efetivos e 3
(três) suplentes, dentre os nomes abaixo, para analisar e emitir parecer ao referido
projeto.
Atenciosamente,
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Juliane sia de Castro Simon
Coordenadóra de Projetos e Comissões
VEREADORES: Tu Lace
Belmar Lacerda Silva Diniz — PT -— TG ay TD dios
- Bruno Nepomuceno Braga - AVA — Mol en DZ
| Seraldo Antônio Marcelino - CIDADANIA — Gustavs Mae el
Geraldo Camilo Leles Pontes - REPUBLICANOS
Gustavo Henrique Prandini de Assis — PTB
Gustavo José Dias Maciel - PODEMOS - Cê + Vias
Lieberth Oliveira Silva - UNIÃO aa
Marco Zalém Rita - PSD
Percival Geraldo Marciano Machado - PDT
Rael Alves Gomes — PSDB
Revetrie Silva Teixeira — MDB
Vanderlei Cardoso Miranda - PL
Thiago Araújo Moreira Bicalho — PDT
* Observar a proporção partidária na composição da Comissão.
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Nomeia Comissão Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Membros Efetivos os vereadores: Gustavo José Dias Maciel -
PODEMOS; Thiago Araújo Moreira Bicalho — PDT e Belmar Lacerda Silva Diniz - PT,
e como Membros Suplentes os vereadores: Percival Geraldo Marciano Machado -
PDT; Marco Zalém Rita — PSD e Gustavo Prandini de Assis - PTB, para comporem a
Comissão Especial que deverá emitir parecer ao Projeto de Resolução nº 461/2023,
de iniciativa do vereador Marcos Vinicius Martins Dornelas, que Concede o Título de
Cidadão Honorário do município de João Monlevade ao senhor Melquiades Moreira
França Junior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
| Sala de Sessões da Câmara, 17 de maio de 2023.
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Certidão
“ertifico para os devidos fins que o presente
ato foi al.xads : nuadro de aviso desta
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ATA E PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO +
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 461/2023
Em 29 de maio de 2023, às 14 horas e 20 minutos, reuniu-se na Sala de Projetos e
Comissões, a Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 1.548, de 17 de maio de
2023, para deliberar acerca do Projeto de Resolução nº 461/2023, de iniciativa do
vereador Marcos Vinícius Martins Dornelas, que Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de João Monlevade ao senhor Melquiades Moreira França
Júnior. O vereador Belmar Lacerda Silva Diniz justificou a ausência por motivo de
saúde da esposa e não foi possivel convocar suplente. Iniciando-se os trabalhos,
= foram eleitos: Gustavo José Dias Maciel — Presidente e Thiago Araújo Moreira
Bicalho — Vice-Presidente; e designado o vereador Gustavo, Relator da matéria. Em
seguida os presentes passaram à análise e discussão da matéria. Após as
discussões, o Relator manifestou-se favorável ao Projeto sendo acompanhado
vereador Thiago Titó. Às 14 horas e 35 minutos, foram encerrados os trabalhos,
lavrando-se a presente ata.
PARECER:
A Comissão Especial, por unanimidade, emitiu parecer FAVORÁVEL ao Projeto.
Da É Sala de Sessões da Câmara, em 29 de maio de 2023.
MAR Ni
ret ias Maciel — Presidente / Relator
Averiida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
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o? GOVERNO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
PRESÍDIO DE JOÃO MONLEVADE
OFÍCIO DIRETOR-GERAL
DE: Diretor-Geral
PARA: Vereador Marquinhos Dornelas
Sr. Vereador Marquinhos Dornelas,
Recebi com alegria e satisfação a notícia quanto à possibilidade de ser agraciado com
o título de, Cidadão Honorário, pelo municipio de João Monlevade, em razão, entre outras
coisas, da minha atuação à frente do Presídio de João Monlevade, tanto que, a atempo e
modo, encaminhei toda documentação necessária para tal.
Entretanto, por questões de natureza familiar, sinto que não é o melhor momento para
receber essa honrosa homenagem, razão pela qual, havendo possibilidade, peço que seja
cancelado o processo para concessão da homenagem em comento.
Desde já, agradecido imensamente, e coloco-me a disposição para mais esclarecimentos.
João Monlevade, 01 de junho de 2023
Atenciosamente..
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
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3!
8%
Em 05 de junho de 2023.
Sr. Presidente,
Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Resolução nº 461/2023, de minha
iniciativa, que Concede o Título de Cidadão Honorário do Municipio de João
Monlevade ao senhor Melquiades Moreira França Júnior, atendendo solicitação do
próprio homenageado, conforme documento anexo, fl. 30, no qual o mesmo solicita
o cancelamento do processo por questões familiares.
Atenciosamente,
precos JU Danda
Marcos Vinicius Re Dornelas
Vereador — PDT
DEFERIDO
em 05 7/06/99. /9 139
j : - JOÃO MONLEVADE — MG
. irto Juscelino Kubitschek- CEP: 35930-000 - 3
venia Dona Nenela, 146, hairro 3 Telefax: 38523524
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