materia nº 48/2021

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3) CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
APROVAÕD
REQUERIMENTO Nº 48/2021
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Excelentissimo Senhor Presidente Na NA! hp |
Presidente
Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, o agendamento de Audiência
Pública no dia 9 de novembro, às 15h, no Plenário desta Casa Legislativa, para
abordarmos sobre o cenário atual do Canil Municipal.
Baseado nas inúmeras denúncias apontadas, esta audiência tem como principal
objetivo esclarecer a real situação do Canil Municipal, bem como: quais são as
propostas do Poder Executivo para a manutenção do Canil; como está sendo feito o
controle de zoonoses; qual o estado de saúde dos animais que foram acolhidos; a
morosidade da reforma do Canil, quais são as medidas tomadas para o cumprimento
da Lei 1.031/2020 que "Estabelece penalidade para aqueles que praticarem abuso e
maus-tratos aos animais", a ausência de condições adequadas de instalação; a
salubridade do espaço utilizado pelo veterinário para procedimentos; o que está sendo
feito para o controle de natalidade desses animais; o andamento do processo da
castração; qual o atual cenário e quais são as providências tomadas pelo Executivo no
programa de adoção responsável desses animais; a forma que está sendo realizada a
nutrição dos animais; se a quantidade de insumos recebidos para o uso diário dos
animais é suficiente; quais providências estão sendo tomadas em relação ao número
de equinos no local e a defasagem no quadro de funcionários.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares, pois assim, teremos
oportunidade de elucidar e cobrar providências dos setores competentes a fim de
garantir uma melhor qualidade de vida aos animais que lá vivem e,
concomitantemente, a toda nossa cidade.
Serviços Urbanos, o responsável pela manutenção do Canil Municipal (“Luiz da
Égua”), o Veterinário responsável pelo Canil, a Coordenadora da Vigilância em Saúde,
o Secretário de Obras, Secretário de Meio Ambiente, ONG (Cãopanhia do Bem),
Responsável pela OAB, Ministério Público, Jurídico, Vereadores, Imprensa, Secretário
de Planejamento e Conselho Municipal de Saúde.
Sala de Sessões da n/ Se de 2021.
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LMAR
Vereadora
cdi. | Requeremos ainda, que a audiência conte com participações dos segmentos de nossa
sociedade que se identificarem com o assunto em questão, sendo o Secretário de
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
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Ofício nº 279/Secretaria Em 3 de novembro de 2021.
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Prezados (as) Senhores (as), sath 9 .
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Em atendimento ao Requerimento nº 48 (anexo), de iniciativa do vereador Belmar
Diniz, aprovado em 27 de outubro de 2021, convido Vossa Senhoria a participar de
Audiência Pública para abordamos sobre o cenário atual do Canil Municipal, sendo:
Dia: 9 de novembro (terça-feira)
Horário: 15 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal
A sua participação é de grande importância. Desde já agradecemos a atenção a nós
dispensada.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara Municipal
| cds DIAS MACIEL
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
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