materia nº 259/2021

10 MAR 2021
7 JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2071.2024
PORTARIA Nº 259/2021
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR
COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO E SELEÇÃO EM
ATENDIMENTO À LEI FEDERAL
13.019/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e em
cumprimento às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo designados para compor a Comissão de
seleção e avaliação dos procedimentos de parcerias a serem celebradas entre o Município
de João Monlevade e as organizações da sociedade Civil, conforme previsto na legislação
vigente, em especial na Lei Federal 13.019, de julho de 2014 e no Decreto Municipal 112, de
06 de Dezembro de 2018.
Membros Titulares
L Elisangela Geralda de Oliveira Silveira
HH. Priscila das Graças da Silva
Il. Elisângela Bicalho Silva
Art. 2º Fica designado ao Prefeito Municipal, a atribuição de homologar / ratificar os
processos previstos nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 01 de Fevereiro de 2021.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de
Fevereiro de 2021.
A E sd a
Gentil faia Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 - www.pmjm.mg.gov.br