materia nº 1512/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
PORTARIA Nº 1.512, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
Regulamenta o horário de expediente no Legislativo
Municipal de João Monlevade e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores de João Monlevade no uso de suas atribuições legais é
regimentais; considerando a necessidade de aprimorar os serviços do Poder Legislativo,
otimizando o atendimento ao público; considerando o horário de almoço realizado pelos servidores
da Casa; e considerando também aspectos de segurança e organização da Edilidade; RESOLVE:
Art, 1º Fica estabelecido o expediente no Legislativo Municipal de João Monlevade, com
atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, de 8 às 12 horas e de 13 às 17 horas, com
intervalo entre 12 e 13 horas.
Art. 2º Durante o intervalo de que trata O artigo anterior, não será realizado atendimento ao público.
devendo permanecer fechada a portaria da Casa,
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário, em especial a Portaria nº 746, de 24 de fevereiro de 2011.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 04 de Janeiro de 2023,
| DL
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara
Certidão
Certifico para es devidos fins que o prerrr'”
ato foi afixado no quadro de aviso dests
casa legislativa, contorme art. 152 ds !ej
Orgânica municipal em CAOS 290243
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