materia nº 1513/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
PORTARIA Nº 1.513, de 05 de janeiro de 2023.
Designa comissão especial para definição afeta às
especificações dos uniformes a serem utilizados
na Câmara Municipal de João Monlevade e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando as disposições contidas na Portaria n.º 379, de 05 de junho de 2014, as
previsões contidas no Acordo Coletivo, em especial na cláusula vigésima oitava, aprovado pela
Lei Municipal n.º 2.439, de 22 de março de 2022, e a necessidade de fixar especificações
técnicas para o uniforme a possibilitar a contratação na forma da Lei de Licitações,
RESOLVE:
Art.1º Fica designada comissão especial, composta pelas servidoras abaixo relacionadas é
presidida pela primeira, para estudos e definição quanto às especificações e quantitativos dos
uniformes a serem utilizados pelos servidores da Câmara Municipal de João Monlevade:
* Ana Paula Cota Moreira
* Daniela Alves Messias Brito
* Juliana Mara Pereira Moreira
e Kátia Cilene Soares Domingues
Art. 2º Os trabalhos serão desenvolvidos no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da
publicação da presente portaria, encaminhando-se o resultado ao Setor de Compras, Licitações e
Contratos para as providências pertinentes à licitação contratação.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de João Monlevade, 05 de janeiro de 2023.
mi ADD
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente - CMIM
Certidão
Certifico para os devidos fins que o presente
ato foi afixado no quadro de aviso desta
casa legislativa, contorme art. 159 da lei
Orgânica Municipal em IS / DE (DOI.