materia nº 1519/2023

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oro MONLEVADE.
a) CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
08 FEV.2023
= PORTARIA Nº 1.519, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Suspende Expediente da Câmara Municipal de
João Monlevade e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
Art. 1º Suspender o expediente da Câmara Municipal de João Monlevade nos dias 20
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legais e regimentais, considerando as comemorações carnavalescas do ano de 2023
e a quarta-feira de cinzas; considerando o disposto na Cláusula Décima Sexta, 8 7º,
do Acordo Coletivo aprovado pela Lei nº 2.439/2022; e considerando o previsto no art.
22, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE:
e 22 de fevereiro de 2023, respectivamente, segunda-feira e quarta-feira.
Art. 2º A Reunião Ordinária da Câmara Municipal regimentalmente prevista para
acontecer no dia 22 de fevereiro de 2023, será realizada no dia 23 de fevereiro de
2023 (quinta-feira), às 14 horas.
Art. 3º Em razão do que trata o artigo 2º desta Portaria, o expediente a ser deliberado
na referida reunião será protocolado nos Setores Competentes da Câmara até às 17
horas, do dia 16 de fevereiro de 2023 (quinta-feira).
Art. 4º Os prazos dos processos administrativo e legislativo no âmbito da Câmara
Municipal de João Monlevade que tiverem vencimentos nos dias mencionados no art.
1º desta Portaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 31 de janeiro de 2023.
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Certidão FERNANDO LINHARES PEREIRA
Certifico para os devidos fins que o preseêeesidente da Câmara Municipal
ato fei afixado no quadro de aviso desta
casa Legislativa, conforme art. 152 da Lei
Orgânica Municipal em) /cL SS.
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