| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1539 / 2023 |
| Date | 2023-04-12 |
| Ementa | Dispensa e designa servidor para cargo que menciona. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE Av. Dona Nenela, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade — MG CEP: 35930-000 — Telefone; 31 3852-3226 PORTARIA NA.-S3O pE 12 DE ABRIL DE 2023. Dispensa e designa servidor para cargo que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno (Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016), e nos termos da Lei nº 1969, de 21 de novembro de 2011, com as alterações implementadas pela Lei nº 2.203, de 12 de Janeiro de 2017 e Lei nº 2436, de 14 de Janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Dispensar o servidor MARK JUNIOR VIEIRA SANTIAGO, do cargo de Supervisor Técnico de Redação, previsto na Lei nº 1969/2011, de recrutamento amplo, a partir de 12 de Abril de 2023. Art. 2º Designar para o cargo de Assessor Parlamentar, previsto na Lei nº 2436/2022, de recrutamento amplo, a partir de 12 de Abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE, João Monlevade, 12 de Abril de 2023. mf FERNANDO LINHARES PEREIRA Presidente da Câmara Certidão Certifico pars os savdos fins que e presente ato foi atasis + «uto de aviso desta casa tegislatic , cotuma at 152 da el Orgânica Muni pes o 14/00/23 ER) o