materia nº 264/2021

10 MAR 2021
“41 JOÃO MONLEVADE
é PREFEITURA MUNICIPAL
Ê é) Administração 2021-2024
PORTARIA Nº 264/2021
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR
COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO DE
BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e em
cumprimento às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo designados para compor a Comissão de
seleção e avaliação dos procedimentos de parcerias a serem celebradas entre o Município
de João Monlevade e as organizações da sociedade Civil, conforme previsto na legislação
vigente, em especial na Lei Federal 13.019, de julho de 2014 e no Decreto Municipal 112, de
06 de Dezembro de 2018.
Membros Titulares
|. | Eduardo Bastos
HH. Admilson Antônio dos Santos
IH. José Silvério dos Santos
Iv. José Geraldo Ferreira
V. — Antonino Silveira Dumont
Art, 2º Fica designado ao Prefeito Municipal, a atribuição de homologar / ratificar os
processos previstos nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 144/2019,
de 24 de Maio de 2019
João Monlevade, em 01 de Fevereiro de 2021.
E q SN
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de
Fevereiro de 2021. PRE ”
Gentil L cap lroa Bicalho
Asggêssór de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www. pmjm.mg.gov.br