materia nº 486/2023

E
sebo MONLEVADE py,
à CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
INDICAÇÃO Nº 486/202
Ro VADO EM 94 /DO 193.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara: L rs» Hom
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PRESIDENTE
Indico ao Prefeito do Municipio, ouvido o plenário, que determine à Secretaria
Competente, que notifique o proprietário de um lote localizado na rua Cachoeirinha,
O pedido mostra-se necessário e urgente, pois estamos passando por muitos casos
ao lado do nº 65, no bairro Lucilia.
Este lote vago se encontra tomado de mato (conforme fotos anexadas), o que tem
contribuído para o aparecimento de animais peçonhentos nas residências próximas e
a proliferação de insetos no bairro.
de dengue na cidade e o proprietário não está cuidando do local.
Solicito a fiscalização e a notificação ao proprietário do lote, e caso o mesmo não tome
providências, que se faça a limpeza conforme o Decreto 117/2021, cobrando o valor
do mesmo, visto que ele está em desacordo com o art. 21 do Código de Posturas do
Município:
- Art. 21. “Todo proprietário de terrenos, edificados ou não, fica obrigado a
cercá-los, mantê-los capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza e
conservação, evitando que sejam utilizados como depósito de lixo, detritos e
resíduos de qualquer natureza, ficando proibida a queimada para limpeza dos
mesmos”.
Vale ressaltar, que segundo informado pela moradora ao lado, o lote mencionado
poderia pertencer ao município. Caso isso se confirme, que sejam tomadas as
providências acima.
Esta solicitação é de extrema necessidade, no sentido de melhorar as condições de
infraestrutura e segurança no bairro, evitando problemas futuros a proliferação de
insetos.
Sala de Sessões da Câmara, 24 de maio de 2023.
alo
GUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL
Vereador - PODEMOS
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