materia nº 465/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 465/2023 o 0% À
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
senhor Sebastião do Carmo de Souza.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Sebastião do
Art. 2º A entrega do diploma ora concedido será feita em reunião solene da
exerce, sendo pioneiro no ramo de borracharia, dedicando-se sempre em ajudar o
Carmo de Souza, como reconhecimento do povo monlevadense pelo trabalho que
próximo.
Câmara, em dia e horário a serem acordados entre o autor e o homenageado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 23 de maio de 2023.
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Vereador — MDB
Aprovado em Turno Único
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O Senhor Sebastião do Carmo de Souza, mais conhecido por Tião Barão, tem 65
anos, nasceu em João Monlevade, e reside aqui até hoje, prestando serviços no
ramo de borracharia em João Monlevade.
Sebastião segue até hoje, em atividade, exercendo a função de borracheiro e
administrando o seu empreendimento na Avenida Alberto Lima, cujo nome fantasia
é Borracharia Sion.
Foi casado com Edileusa Aparecida Silva, com quem teve dois filhos, Edemar
Junior de Souza e Elismar de Souza, Sebastião do Carmo nasceu em uma família
de ótimos princípios e de valores humanitários. Filho caçula de José do Carmo e
de Benicia e Anselmo de Lana, ambos (in memoriam). O casal teve dez filhos sendo
sete homens e três mulheres. A numerosa família residia em uma fazenda, próximo
às margens da BR 381.
O seu pai, José do Carmo, um rico fazendeiro, pessoa simples e caridosa, que em
vida ensinou os bons princípios aos filhos, como o respeito aos outros, o significado
do trabalho e sobre a caridade. José do Carmo doou parte de seus bens para várias
famílias construírem as suas casas no bairro Jacuí de Cima, além de saciar a fome
de inúmeras pessoas. Outra doação realizada por ele, foi o lote para a construção
da primeira igrejinha do bairro, (atualmente, Sagrado Coração de Jesus) no trevo
do Cruzeiro Celeste. Outra doação, foram os lotes onde encontra-se a nova Igreja
São Maria de Montfort, e que também pertencia a seu pai e foi doado, uma
afirmação de um de seus filhos.
Diante do exposto, requeiro apoio aos nobres colegas para aprovação da matéria
ora apresentada.
Atenciosamente,
Vereador — MDB
(
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
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João Monlevade, 19 de Maio de 2023. es apuo
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RELATÓRIO
A escolha por essa homenagem se deu pela preciosa bagagem curricular
que o Senhor Sebastião do Carmo de Souza, mais conhecido por (Tião
= Barão), 65 anos, pelos ótimos serviços prestados no ramo de borracharia
em João Monlevade.
A homenagem é um digno merecimento por fazer parte de um
empreendimento pioneiro no município ainda quando o bairro se chamava
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Jacuí de Cima (hoje Cruzeiro Celeste).
Antes de se tornar empresário e abrir o seu empreendimento, Tião ajudava
o seu pai na fazenda e aprendeu a profissão de borracheiro ainda garoto
com o irmão mais velho, José Benicio de Souza, 82 anos, mais conhecido
por Niquinho, em sua borracharia. Tião segue até hoje, em atividade,
exercendo a função de borracheiro e administrando o seu empreendimento
na Avenida Alberto Lima, cujo nome fantasia é Borracharia Sion.
Por ser um Homem simples, corajoso e engajado a ajudar o próximo, em
sua vida profissional, apresento a proposição que o Senhor Sebastião do
Carmo de Souza receba o Titulo de Honra ao Mérito de 2023.
Por estes e outros motivos, solicito, a apreciação e aprovação desta Casa
Legislativa.
Revetrie Silva Teixeira
Vereador - MDB
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PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
Oficio 57/2023 Gabinete.
João Monlevade, 09 de maio de 2023,
Timo. Sr.
Vereador Revetre Silva Teixeira
Presidente da Comissão de Saúde e
Meio Ambiente.
Senhor Vereador,
Em cordiais cumprimentos, respondendo ao ofício. 095/MDB, manifestamos
que após analise do setor de IPTU e confirmação dos dados solicitado do Sr..
Sebastião do Carmo de Souza, o mesmo reside a rua , Polônia, nº 689, bairro
Teresópolis em João Monlevade, este imóvel encontra- se nos registros em nome do
mesmo a mais de 10 (dez) anos.
Os agentes de fiscalização do setor responsável pelas informações estiveram
pessoalmente na resisdencia do Sr. Sebastião e constataram que o mesmo reside no
endereço acima mencionado, ele tem outro imovél registrado em seu nome, mas quem
reside é seu filho.
Destarte, manifestamos nossos cordiais cumprimentos e agradecemos a
atenção dispensada.
Atenciosamente,
Chefe de Gabinete
Rua Geraldo Miranda, nº 337, Bairro Alvorada CEP: 35930-027, João Monlevade - MG
Contato: (31) 3851-2500 e-mail: gabinete(ipmjm.mg.gov.br
a emoemmace JOÃO IMPOSTO PREDIAL E IPTU 2023
/ MONLEVADE TERRITORIAL URBANO Carta
ADMINISTRAÇÃO 2021 2024
9912253352/2010 - DRIMG
RUA POLONIA 665
TERESOPOLIS
CERTIDÃO 008/2023
CERTIFICO, a pedido do vereador Revetrie Teixeira, que revendo os arquivos
da Edilidade, não foi localizada nenhuma Resolução aprovada que concede
homenagem ao Senhor Sebastião do Carmo de Souza.
Por ser verdade, firmo o presente.
João Monlevade, 25 de abril de 2023.
Mércia gta ardoso
Supervisora de Arquivo
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NOTA TÉCNICA! he
Ref.: Projeto de Resolução n.º 465/2023 — Concede o Diploma de Honra ao Mérito
a Sebastião do Carmo de Souza
Submete-se à apreciação técnica desta Procuradoria Jurídica o Projeto de Resolução
em destaque, através do qual se pretende conceder o Diploma de Honra ao senhor
Sebastião do Carmo de Souza, como reconhecimento do povo monlevadense, segundo
sa consta na proposição, “pelo trabalho que exerce, sendo pioneiro no ramo da borracharia,
dedicando-se sempre em ajudar o próximo”,
Na justificativa que acompanha o projeto, são realizadas as referências da história de
vida do homenageado, destacando-se tem suas origens familiares.
A proposição também é instruída com relatório, ofício da prefeitura indicando o endereço
do homenageado, certidão quanto ao não agraciamento com a honraria pretendida,
documento de identidade a indicar a naturalidade monlevadense, comprovante de
| | endereço, fotografias do homenageado e de seu empreendimento.
a Pois bem. Segundo disposição do art. 238 do Regimento Interno, o Diploma de Honra
ao Mérito será concedido às pessoas físicas ou jurídicas que estejam estabelecidas em
| nosso Município há mais de dez anos e que tenham produzido para nossa cidade
| relevantes serviços de reconhecimento público.
Por sua vez, o art. 242 do mesmo diploma legal estabelece os documentos necessários
à proposição, quais sejam: | - requerimento, conforme modelo fornecido pelo Setor de
Projetos, constando a homenagem pretendida; II - biografia circunstanciada da pessoa
a quem se deseja homenagear; Ill - relação dos trabalhos e serviços prestados à cidade
devidamente comprovados através de documentos públicos ou particulares autênticos e
registros jornalísticos; IV - relatório contendo as razões que levaram à escolha do
homenageado para a honraria designada; V - certidão emitida pelo Setor de
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! Nota técnica apresentada na forma do arts. 192 e 243 da Resolução n.º 695/2016 - Regimento Interno/CMJM »
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Arquivamento da Câmara, declarando que o indicado ainda não fora agraciado naquela *
modalidade de honraria; VI - certidão emitida pelo Setor de Arquivamento da Câmara,
quando se tratar de ex-Vereador, ex-Prefeito ou ex-Vice-Prefeito, contendo o período em
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que exerceu o mandato eletivo; VII - documento comprobatório do tempo de residência
ou atuação em nosso município conforme exigência para cada modalidade.
No presente caso, a homenagem destina-se a pessoa física nascida e residente no
município.
Sendo assim, na forma do art. 243 do Regimento Interno, esta Procuradoria Jurídica,
após pertinente análise, emite parecer no sentido de que estão cumpridos no presente
caso, de maneira geral, os critérios exigidos na norma de regência, cumprindo o crivo
político à deliberação plenária.
Quanto à tramitação, além da Comissão de Legislação e Justiça (art. 117, “c”, RI), a
matéria deve ser submetida a parecer de Comissão Especial (art. 243, RI), formada por
três vereadores e respectivos suplentes.
Para ser aprovada, a proposição deve ser submetida a tumo único de discussão e
votação, e obter o voto favorável de 2/3 dos vereadores, conforme previsto no art. 243,
82º, RI.
João Monlevade, 24 de maio de 2023.
OAB/MG 102.582
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Projeto de Resolução nº 465/2023, de iniciativa do vereador Revetrie Silva Teixeira,
que Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Sebastião do Carmo de
Souza.
PARECER:
Em O Relator, após análise e discussão do projeto, emitiu parecer pela JURIDICIDADE,
LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE da presente matéria, sendo
acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Sala de Sessões da Câmara, em 26 de maio de 2023.
Lieberth Oli jilva — Presidente
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Gusta) José Dias Maciel — Vice-Presidente / Relator
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Bélmar Lacerda Sia biz Membro (S)
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ad dé ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E 4 Es
Em 26 de maio de 2023, às 09 horas e 20 minutos, reuniram-se, no Plenarinho MACS
Diniz, os membros da Comissão de Legislação e Justiça e Redação, vereadores:
j Revetrie Silva Teixeira — Presidente, Lieberth Oliveria Silva — Vice-Presidente, Gustavo
José Dias Maciel —- Membro e Belmar Lacerda Silva Diniz - Suplente, para deliberarem
acerca: - da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 39/2023, de iniciativa dos
vereadores Thiago Araújo Moreira Bicalho, Belmar Lacerda Silva Diniz, Gustavo
Henrique Prandini de Assis, Gustavo José Dias Maciel e Marcos Vinícius Martins
Domelas, que Altera o inciso X, do art. 52, da Lei Orgânica do município de João
Monlevade (Relator: Lieberth); do Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, de iniciativa
do vereador Belmar Lacerda Silva Diniz, que Autoriza o Município de João Monlevade a
ps receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou
credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço
de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de credito, altera
dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências (Relator: Gustavo);
dos Projetos de Lei nºs: 1.337/2023, de iniciativa do Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo a fazer cessão de uso de uma área de terreno à Associação Comunitária
Comunicativa FM e dá outras providências (Relator: Lieberth); 1.339/2023, de iniciativa
do vereador Gustavo Henrique Prandini de Assis, que Dispõe sobre a divulgação de
informações sobre projetos habitacionais vinculados ao Poder Público Municipal, no
Município de João Monlevade, e dá outras providências (Relator: Lieberth); 1.340/2023,
de iniciativa dos vereadores Gustavo Henrique Prandini de Assis, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos
semáforos para pedestres, e dá outras providências (Relator: Gustavo); 1.341/2023, de
iniciativa do Executivo, que Altera as leis nº 2.430/2021, que trata do Plano Plurianual
— para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei nº 2.477/22 que trata das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (Relator: Gustavo); 1.342/2023, de iniciativa do
Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial (Relator: Revetrie);
1.345/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Henrique Prandini de Assis, que
Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá
outras providências (Relator: Lieberth); 1.347/2023, de iniciativa da Executivo, que Cria
cargos de Ajudante Geral, altera a Lei Municipal nº 955/89 e dá outras providências
(Relator: Revetrie); e dos Projetos de Resolução nºs: 464/2023, de iniciativa do vereador ..
Bruno Nepomuceno Braga, que Concede o Diploma de Mérito Desportivo à atleta
Mariana Mendes Motta de Souza (Relator: Lieberth); 465/2023, de iniciativa do vereador
Revetrie Silva Teixeira, que Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor
Sebastião do Carmo de Souza (Relator: Gustavo). Participaram da reunião o Secretário
de Serviços Urbanos, Marco Antônio e o Chefe do Settran, José Jaime cujas presenças
foram solicitadas para prestar esclarecimentos acerca doo Projeto 1.340. O Presidente )
da Comissão declarou abertos os trabalhos solicitando que o Pastor Lieberth fizesse
ma oração. Depois, anunciou a pauta da reunião fazendo a distribuição dos projetos,
an) o Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade Mc
pa Telefones; 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomornisvade male
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: passando, então, à discussão. Gustavo, relator ao PL 1.340, expôs as dúvidas, sério VA
informado por Marcão que foi contratada uma empresa para prestar serviços nó aliar
semáforos e será feita avaliação quanto à possibilidade de adequação e levantamento
dos custos que serão repassados para o Executivo. José Jaime falou que os estatutos
do idoso e do deficiente já preveem a obrigação, fez algumas observações quanto ao
Il tempo de ativação dos semáforos, ressaltou a necessidade de incluir na matéria piso
tátil para acesso e informou que atualmente são quatro semáforos. Os representantes
da Prefeitura disseram que, diante da existência de legislação federal, o Município tem
que se adequar. A Comissão decidiu que será apresentada emenda ao projeto para
incluir o piso tátil e enviar ofício ao Executivo solicitando que informe se o piso tátil é de
responsabilidade do proprietário do imóvel ou do poder púbico e se for do poder público
que seja feito orçamento para implantação para acesso a todos os semáforos existentes
e, ainda aguardar também a resposta do ofício enviado anteriormente. Os presentes
alegaram que, acerca do PL 1.337, o questionamento feito no item 3, do ofício enviado
ao Prefeito, não foi respondido, desta forma a Comissão decidiu reiterar o pedido. O
vereador Lieberth, relator do PL 1.339, solicitou prazo para mais estudo da matéria. A
Comissão decidiu aguardar o Executivo terminar de responder o ofício 20 solicitando
informações acerca dos Projetos 1.341 e 1.342, enviado anteriormente. O vereador
Lieberth, relator do Projeto 1.345, solicitou prazo regimental para emissão do parecer.
Acerca do Projeto 1.347, considerando a Nota Técnica é a pesquisa realizada pelo Setor
de Arquivo da Câmara, a Comissão decidiu por enviar ofício ao Executivo providências
acerca da matéria, tendo em vista que a Lei 955 não contempla o cargo de Ajudante
Geral. A Comissão manifestou-se pela constitucionalidade da PELO 39, do PLC 23 e
dos PR 464 e 465, emitindo os respectivos pareceres. Os pareceres aos projetos 1.337,
1.339, 1.340, 1.341, 1.342, 1.345 e 1.347 serão emitidos posteriormente. Nada mais
havendo a tratar, às 11 horas e 20 minutos foram encerrados os trabalhos, e para tudo
constar a ata foi lavrada e assinada pelos presentes.
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-6 72 - João Monlevade -M
Telefones: 3352-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www josomonievademgleg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEN pa
OR MONLEVADE,
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Em 26 de maio de 20287,
(O
Senhor Presidente:
k Em atendimento aos Projetos de Resolução nºs: 464/2023, de iniciativa do verea
Bruno Nepomuceno Braga, que Concede o Diploma de Mérito Desportivo à atleta
H Mariana Mendes Motta de Souza; e 465/2023, de iniciativa do vereador Revetrie
] Silva Teixeira, que Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Sebastião do
Carmo de Souza, solicito a vossa Excelência que, conforme dispõe o art. 120, | “c" e
243 da Resolução nº 695/2016, nomeie Comissão Especial composta de 3 (três)
membros efetivos e 3 (três) suplentes, dentre os nomes abaixo, para analisar e
emitir parecer aos referidos projetos.
Atenciosamente,
Elisângela Aparecida Ferreira
Coordenadora de Apoio Legislativo
VEREADORES: .
Belmar Lacerda Silva Diniz — PT E ie
Geraldo Antônio Marcelino — CIDADANIA =
— Geraldo Camilo Leles Pontes — REPUBLICANOS o
Gustavo Henrique Prandini de Assis - PTB ,
Gustavo José Dias Maciel - PODEMOS da doroquas É
Lieberth Oliveira Silva - UNIÃO di i Essa
Marco Zalém Rita - PSD so li :
Marcos Vinícius Martins Dornelas - PDT
Percival Geraldo Marciano Machado - PDT
Rael Alves Gomes — PSDB
Thiago Araújo Moreira Bicalho — PDT
Vanderlei Cardoso Miranda - PL
/
* Observar a proporção partidária na composição da Comissão. | 4
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Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-67: joão Monlevade - MC
Telefones: 3852-3524, 3852-3909 3852-3906, 3852-3226 - www. josomonievade mo teg.br
& EN
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| PORTARIA Nº 1.551, DE 26 DE MAIO DE 2023. E 9! a
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Nomeia Comissão Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Membros Efetivos os vereadores Gustavo José Dias Maciel -
PODEMOS; Thiago Araújo Moreira Bicalho - PDT e Vanderlei Cardoso Miranda - PL;
e e como Membros Suplentes os vereadores Geraldo Antônio Marcelino - CIDADANIA;
Marco Zalém Rita - PSD e Rael Alves Gomes - PSDB, para comporem a Comissão
=
Especial que deverá emitir Pareceres ao Projetos de Resoluções conforme
detalhamento:
- nº 464/2023, de iniciativa do vereador Bruno Nepomuceno Braga, que Concede o
Diploma de Mérito Desportivo à atleta Mariana Mendes Motta de Souza;
- nº 465/2023, de iniciativa do vereador Revetrie Silva Teixeira, que Concede o
Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Sebastião do Carmo de Souza.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 26 de maio de 2023.
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Certidão
“ertífico pars os devidos fins que o presents
ato tal afixado no quadro da aviso desta
js at. 159 de Lei
casa + k
Orgânica Munisipal em —
Secretaria
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35920-577 - João Monlevade - MG
Telefones: 3252-3524, 3852-3909, 38457 3906, 3852-3226 - www oa monlevadema.leg,br
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
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ATA E PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO ta,
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 464/2023 ns)
Em 02 de junho de 2023, às 15 horas e 10 minutos, reuniu-se na Sala de Projetos e
Comissões , a Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 1. 551, de 26 de maio de
AN
A
2023, para deliberar acerca do Projeto de Resolução nº 464/2023, de iniciativa do
vereador Bruno Nepomuceno Braga, que Concede o Diploma de Mérito Desportivo à
atleta Mariana Mendes Motta de Souza. Iniciando-se os trabalhos, foram eleitos;
Gustavo José Dias Maciel — Presidente — Thiago Araújo Moreira Bicalho — Vice-
Presidente e Marco Zalém Rita - Membro (Suplente); e designado o vereador
Gustavo, Relator da matéria. O vereador Vanderlei Cardoso Miranda justificou a
ausência. Em seguida os presentes passaram à análise e discussão da matéria.
Após as discussões, o Relator manifestou-se favorável ao Projeto sendo
acompanhado pelos demais vereadores. Às 15 horas e 20 minutos, foram
encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata.
PARECER:
A Comissão Especial, por unanimidade, emitiu parecer FAVORÁVEL ao Projeto,
Sala de Sessões da Câmara, em 02 de junho de 2023.
PAIRA
Gustavo José Dias Maciel — Presidente / Relator
||
residente
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 465/2023
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
senhor Sebastião do Carmo de Souza.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Sebastião do Carmo
de Souza, como reconhecimento do povo monlevadense pelo trabalho que exerce,
sendo pioneiro no ramo de borracharia, dedicando-se sempre em ajudar o próximo,
Art. 2º A entrega do diploma ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o homenageado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 07 de junho de 2023.
Senhor Presidente,
O Projeto de Resolução nº 465/2023, de iniciativa do vereador Revetrie Silva Teixeira,
vem a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada forma
adequada à matéria, nos termos do art. 252, 8 1º, do Regimento Interno em vigor.
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Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP; 35930-672 - João Monlevade - MG
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oro MONLEVADE.
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
04
RESOLUÇÃO Nº 757, DE 12 DE JUNHO DE 2023 fd
Concede o Diploma de Honra ao Mérito
ao senhor Sebastião do Carmo de
Souza.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou e eu, Presidente da Mesa, promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Sebastião do Carmo
de Souza, como reconhecimento do povo monlevadense pelo trabalho que exerce,
sendo pioneiro no ramo de borracharia, dedicando-se sempre em ajudar o próximo.
Art. 2º A entrega do diploma ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o homenageado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Monlevade, em 12 de junho de 2023.
a
Fernando Linhares Pereira
Presidente da Câmara
Certidão
Certifico para os devidos fins que o presente
ato fui afixado no quadro de aviso desta
istaii 152 datei
casa Legislativa, contarme art.
Orgânica Municipal mA CO
(/ Secrêl ria
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
“ Oficio nº 140/Secretaria Em 12 de junho de 2023.
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à Senhor Prefeito: S)
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h Tenho a honra de encaminhar para conhecimento, Resoluções aprovadas na Sessão
do dia 7 de junho de 2023, sendo:
| - nº 755/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que Altera a redação do art. 266, da
a Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno
da Câmara Municipal de João Monlevade, e cria o parágrafo 10 do mesmo artigo;
- nº 756/2023, de iniciativa do vereador Bruno Nepomuceno Braga, que Concede o
Diploma de Mérito Desportivo à atleta Mariana Mendes Motta de Souza:
- nº 757/2028, de iniciativa do vereador Revetrie Silva Teixeira, que Concede o
Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Sebastião do Carmo de Souza.
- nº 758/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que Altera o art. 5º da Resolução nº
655, de 12 de março de 2015, para atualizar os valores de diária e dá outras
providências.
Atenciosamente,
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FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
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Exmo. Sr. [4
Laércio José Ribeiro
Prefeito do Município de João Monlevade
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscetina Kubitschek ed 0-572 - João Monlevade - MG
Telefones; 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.loaom nlevade mo.leg.br
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bo 1 JUN 2073
i CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Laé:) Ofício nº 141/Secretaria Em 13 de junho de 2023.
Prezado Senhor:
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, atendendo proposição de
iniciativa do vereador Revetrie Silva Teixeira, aprovada por unanimidade na Sessão
Ordinária realizada em 7 de junho de 2023, comunica que lhe foi outorgado o Diploma
de Honra ao Mérito, como reconhecimento do povo monlevadense pelo trabalho que
exerce, sendo pioneiro no ramo de borracharia, dedicando-se sempre em ajudar o
próximo.
Na oportunidade informa que posteriormente será agendada a entrega em dia e
horário a serem acordados.
Atenciosamente,
ER eedoo
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Sr. Sebastião do Carmo de Souza
Avenida Alberto Lima, nº 3.198 - Campos Elíseos
João Monlevade - MG
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