materia nº 274/2021

10 MAR 2021
' JOÃO MONLEVADE
* PREFEITURA MUNICIPAL
Adrmenistração 2021-2024
PORTARIA Nº 274/2021
04 DE DE FEVEREIRO DE 2021
ESTABELECE SUSPENSÃO DAS
ATIVIDADES NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O FERIADO
DE CARNAVAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o acordo coletivo de 31 de agosto de 2020 firmado entre a
administração pública do município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores do
serviço público municipal de João Monlevade;
CONSIDERANDO a cláusula décima terceira, parágrafo primeiro, alínea “b”, do
referido acordo que, prescreve a “terça-feira de camaval" como feriado, para efeitos de
horas extras e banco de horas;
CONSIDERANDO que, a manutenção do serviços essenciais à população não serão
prejudicados;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender, o expediente nas repartições públicas Municipais na data de :
16/02/2021 - Terça-feira - Carnaval - Ferlado
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 04 de fevereiro de 2021.
Laércio José Ribeiro |
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no quarto dia do mês de
fevereiro de 2021.
A
Gentil Lu a Moriira Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora'da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 - www.prmijm.mg.gov.br