materia nº 66/2023

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yoRD MONLEVADE.
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
| provaDo EM AQ/ 04/43
REQUERIMENTO Nº 66/20
Fernando O
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal: AO PRESIDENTE J)
O signatário vem requerer, no exercício das atribuições fiscalizatórias dos vereadores
desta Casa Legislativa, na forma do art. 274, IX, parágrafo único, do Regimento
A referida escola tem sido um pilar essencial na promoção da educação de qualidade
Interno, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício à Superintendência
Regional de Ensino de Nova Era e ao representante do Poder Executivo Municipal,
solicitando informações sobre a terminalidade da Escola Estadual do Bairro
Laranjeiras.
e no desenvolvimento educacional da comunidade local ao longo dos anos. Cabe
ressaltar que essa instituição de ensino recebeu merecidas premiações, com
destaque ao recente prêmio recebido de “Escola Transformação”, o que evidencia sua
relevância no contexto educacional e no alcance de resultados positivos.
Compreendemos plenamente a necessidade de avaliar e otimizar a estrutura da rede
de ensino, entretanto, as notícias sobre a terminalidade da Escola Estadual do Bairro
Laranjeiras têm gerado inquietação e apreensão entre os moradores e servidores.
Essa instituição tem se destacado não apenas por suas conquistas, mas também por
seu papel fundamental no fortalecimento do senso de comunidade e no acesso à
educação de qualidade.
Um dos aspectos mais preocupantes dessa decisão é o impacto direto nos alunos,
que agora serão obrigados a se deslocar para outra escola da cidade, muitas vezes
distante de suas residências. Esse deslocamento adicional acarretará em horários
mais extensos de trajeto, obrigando os alunos a acordarem mais cedo e retornarem
mais tarde para casa. Essa situação não apenas interfere na rotina escolar, mas
também afeta o tempo de convívio familiar e a qualidade de vida dos estudantes.
Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações:
1, Quais são os motivos específicos que levaram à decisão de terminalidade da Escola
Estadual do Bairro Laranjeiras? Quais critérios foram considerados na tomada de
decisão? O Município participou dessa decisão?
2. Foi realizada uma avaliação de impacto sobre o fechamento da escola na
comunidade local, nos alunos e nos servidores? Quais foram os resultados dessa
avaliação? O que será feito do prédio público dessa escola?
3. Quais alternativas foram avaliadas antes de se optar pela terminalidade da escola?
Foram consideradas medidas de reestruturação ou realocação que permitissem a
continuidade das atividades educacionais? hey IN Wi,
AM AM
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Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
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4. Que medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança e a acessibilidade
dos alunos que agora precisarão utilizar o transporte escolar para frequentar outra
unidade educacional?
5. Qual é o cronograma previsto para o fechamento da escola? Como a comunidade
escolar e os responsáveis foram informados sobre essa decisão?
6. Quais são as medidas planejadas para minimizar o impacto negativo do fechamento
da escola na comunidade e no desempenho educacional dos alunos?
7. Poderíamos ter acesso aos documentos e relatórios que embasaram a decisão de
fechamento da Escola Estadual do Bairro Laranjeiras?
Entendemos a complexidade das decisões no âmbito da educação e estamos
confiantes de que esta administração considera o bem-estar da comunidade escolar
como prioridade. Portanto, é crucial que tenhamos informações detalhadas para
compreendermos plenamente os fundamentos dessa decisão e suas implicações.
Reiteramos nosso compromisso em zelar pelo interesse dos cidadãos e em garantir
que a educação de qualidade continue a ser acessível a todos os alunos, mantendo
uma relação saudável entre a escola e a comunidade.
Tendo em vista a relevância deste tema, Requeiro que seja submetido ao Plenário
desta Casa Legislativa o presente requerimento, e que sejam tomadas as devidas
providências para cumprimento do mesmo.
Sala de Sessões da Câmara, 16 de agosto de 2023.
dia DIAS MACIEL
Vereador - PODEMOS
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