materia nº 68/2023

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Ps) CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE;
REQUERIMENTO Nº 68/2023 Ee
parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa, exercendo a atribuição
fiscalizatória de vereador, envio de ofício ao representante do Poder Executivo
Municipal solicitando informações essenciais e pertinentes à população a respeito da
Unidade Básica de Saúde (UBS) "Doutor José Nelson Fagundes".
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, na forma do art. 274, inciso IX,
Conforme dados registrados e publicados pela mídia institucional do municipio, a
mencionada UBS foi inaugurada no dia 05 de novembro de 2022, com a promessa de
oferecer serviços de atendimento MÉDICO e ODONTOLÓGICO à comunidade dos
bairros: Novo Cruzeiro, Santa Cecília, Estrela D'Alva, 1º de Maio, Planalto,
Corumbiara de Vanessa e Nova Monlevade. A estrutura fisica da UBS foi projetada
com a disponibilização de seis salas de procedimentos de enfermagem (curativo,
medicação, triagem, observação e vacina) e 11 consultórios, sendo que quatro
| |]
desses consultórios especificamente destinados ao atendimento odontológico,
4 refletindo a clara intenção de suprir essa importante demanda de saúde.
Importante mencionar que em matéria publicada no site da Prefeitura Municipal no dia
08 de março de 2023 foi divulgado o recebimento de aparelho RAIO-X
ODONTOLÓGICO, da Polícia Militar para utilização na referida UBS,
No entanto, até a presente data, passados 9 meses da inauguração, temos observado
a ausência de prestação de serviços odontológicos na referida unidade, o que
suscita preocupações e questionamentos por parte da população local que tem se
deslocado por longas distancias para ter o atendimento ODONTOLÓGICO.
Considerando o impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos abrangidos por
essa UBS, é fundamental que se compreendam as razões que levaram a essa não
implementação do atendimento ODONTOLÓGICO, bem como os planos para
solucionar essa situação.
Diante do exposto, solicitamos gentilmente as seguintes informações:
1. Quais foram os motivos ou impedimentos que levaram à não disponibilização do
atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde "Doutor José Nelson
Fagundes", até a presente data, sendo que, sua inauguração se deu em 05 de
novembro de 2022?
2. Qual é o cronograma previsto para a efetivação dos serviços odontológicos na UBS
em questão? N N
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
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nige o CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE,
- 3. Caso existam obstáculos burocráticos, técnicos ou financeiros aaa a
implementação do atendimento odontológico, quais são e quais medidas estão sendo
adotadas para superá-los?
4. Como a Administração Municipal pretende informar a população sobre a
disponibilidade futura dos serviços odontológicos na UBS, a fim de garantir a
transparência e a participação ativa dos municipes?
5. Quais são os recursos humanos e materiais já alocados para a realização do
atendimento odontológico na UBS? Em caso de ausência de alocação, quais são os
planos para a contratação de profissionais e a aquisição de equipamentos
necessários?
Os serviços ODONTOLÓGICOS na UBS "Doutor José Nelson Fagundes" estão sendo
aguardados pela população, é necessário iniciar os atendimentos conforme
prometido.
A transparência e a prestação de informações à comunidade são pilares fundamentais
para a construção de uma sociedade saudável e bem informada.
Tendo em vista a relevância deste tema, Requeremos que seja submetido ao Plenário
| desta Casa Legislativa o presente requerimento, e que sejam tomadas as devidas
providências para cumprimento do mesmo.
Sala de Sessões da Câmara, 16 de agosto de 2023.
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GUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL BRUNO NEPOMUCENO BRAGA
j Vereador - PODEMOS Vereador - AVANTE
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