materia nº 433/2022

21 DEZ 2022
R | JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
PORTARIA Nº 433/2022
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
CONCEDE LICENÇA DE PARTE DE
JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA,
SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 10 de Novembro de 2022, à servidora abaixo
mencionada, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, dispensa de 20
horas semanais de jornada de trabalho, sem prejuizo na remuneração, para fins
determinados pela Lei 1.225, de 30 de março de 1994, por 180 dias.
e Joselia de Oliveira Secundino, Matrícula 7172.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 10 de Novembro de 2022.
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Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo dia do mês de
Novembro de 2022.
Gentil Lucaé Moreira Bicalho
or de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
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