materia nº 31/2023

O BFEV2073
7 JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
(e SE) Administração 2021-2024
Bee:
PORTARIA Nº 31/2023
DE 18 DE JANEIRO DE 2023
CONCEDE LICENÇA DE PARTE DE
JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA,
SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 18 de Janeiro de 2023, à servidora abaixo mencionada,
ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Rendas, dispensa de 20 horas semanais de jornada
de trabalho, sem prejuízo na remuneração, para fins determinados pela Lei 1.225, de 30 de
março de 1994, por 180 dias.
e Elivane Barros Carneiro de Souza, Matrícula 2351.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 18 de Janeiro de 2023
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo oitavo dia do mês
de Janeiro de 2023.
Gentil Lucas a Bicalho
Assessor'de Governo
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Fana. ÍD4l BAPA APaAA o.