materia nº 35/2023

0 8 FEV.2023
| JOÃO MONLEVADE
DA * prereimuRA MUNICIPAL
(ESA administração 2021-2024
PORTARIA Nº 35/2023
DE 20 DE JANEIRO DE 2023
CONCEDE LICENÇA DE PARTE DE
JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA,
SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 19 de Janeiro de 2023, à servidora abaixo mencionada,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, dispensa de 20 horas semanais
de jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para fins determinados pela Lei
1.225, de 30 de março de 1994, por 180 dias.
e Marilda Lopes Feliciano, Matrícula 9.450.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 19 de Janeiro de 2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 20 de Janeiro de 2023.
Emas >
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigéssimo dia do mês de Janeiro de 2023.
Gentil Lucds Moreira Bicalho
Assessor de Governo