materia nº 67/2023

1 JOÃO MONLEVADE
E PREFEITURA MUNICIPAL
a Admunistração 2021-2024
PORTARIA Nº 67/2023
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
CONCEDE LICENÇA DE PARTE DE
JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA,
SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 06 de Fevereiro de 2023, à servidora abaixo
mencionada, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate a Endemias, dispensa de 20
horas semanais de jornada de trabalho, sem prejuízo na remuneração, para fins
determinados pela Lei 1.225, de 30 de março de 1994, por 180 dias.
e MAISA SOUZA DOS SANTOS, mat. 10.766,
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 06 de Fevereiro de 2023.
João Monlevade, em 07 de Fevereiro de 2023
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao sétimo dia do mês de
Fevereiro de 2023.
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceiçã
Fana, 1941 90PA APAA Lo.
o — João Monlevade/ MG — CEP; 35930-027
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