materia nº 326/2021

10 MAR 2021
Y JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Ade nistração 2021-2024
PORTARIA Nº 326/2021
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À
SERVIDOR(A).
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido realizado pela própria servidora(a).
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, pelo período de 12 (doze) meses, à servidor(a) abaixo
mencionada, a partir de 22 de fevereiro de 2021 a 22 de dezembro de 2022, licença sem
remuneração de suas atividades funcionais junto ao cargo efetivo de Enfermeira - do
quadro de servidores do Município de João Monlevade.
e Edina Ferreira de Carvalho — Matrícula 10794
Art. 2º A servidora deverá retornar ao cargo ocupado junto à Municipalidade quando
do término do prazo da presente licença, sob pena de configuração de abandono de
emprego.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º Revogam — se as disposições em contrário
João Monlevade, em 22 de fevereiro de 2021.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no vigésimo segundo dia do mês de
fevereiro. ' NAO,
GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO
Ass
or de Governo
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Fone: (31) 3859-2500 — CNPJ: 18.401.059/0001-57 — www.pmjm.mg.gov.br