| Tipo | Portaria do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | Concede licença de parte de jornada de trabalho à servidora, sem prejuízo da remuneração. |
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| JOÃO MONLEVADE j ad O PREFEITURA MUNICIPAL SA, Administração 2021-2024 PORTARIA Nº 96/2023 08 MAR 2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCEDE LICENÇA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas pelo art, 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º Conceder, a partir de 24 de Fevereiro de 2023, à servidora abaixo mencionada, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, dispensa de 20 horas semanais de jornada de trabalho, sem prejuízo na remuneração, para fins determinados pela Lei 1.225, de 30 de março de 1994, por 180 dias. e Sandra da Conceição Martins, mat. 5797 Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. João Monlevade, em 24 de Fevereiro de 2023 e , Laércio José Ribeiro Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo quarto dia do mês de Fevereiro de 2023. ss js Mó reira Bicalho er de Governo Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027 E VD — PE