materia nº 329/2021

10 MAR 2021
| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUN:CIPAL
Adrm nisiração 2021-2024
PORTARIA Nº 329/2021
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
NOMEIA COMISSÃO PARA
LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO ANUAL
DOS VALORES CONSTANTES EM
TESOURARIA, MATERIAIS PERMANENTES
E DE CONSUMO, PARA CONFERÊNCIA DA
SITUAÇÃO FÍSICA REAL COM OS
REGISTROS CONTÁBEIS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA
FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei nº 4.320/64, em seus artigos 94, 95 e 96 ea
Instrução Normativa nº 04/2017, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para fins
de instrução da Prestação de Contas do Exercício de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia, membros para comporem, comissão para levantamento do inventário
anual dos valores constantes em tesouraria, materiais permanentes e de consumo, para
conferência da situação física real com os registros contábeis no âmbito da administração
direta e da Fundação Casa de Cultura.
Art. 2º A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores:
Johanata Henrique Silva - Matrícula 9453 - CPF 104.611.156-62;
Hallan Charles Souza Maciel - Matricula 6242 -CPF 664.034.486-68;
Priscila das Graças Silva - Matricula 8994 - CPF 101.483.436-04;
Cleuber Silva Andrade - Matrícula 6208 - CPF 043.038,346-02,
Elessandra Aparecida Pereira da Silva - Matrícula 7158 - CPF 061.231 .136-82;
Fernanda Aparecida Rodrigues Viana Gomes - Matrícula 9118 - CPF
066.251.336-39.
Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Hallan
Charles Souza Maciel - Matricula 6242 -CPF 664.034.486-68
Art. 3º Em atendimento à Instrução Normativa nº 04/2017, do Tribunal de contas do
Estado de Minas Gerais, as certidões a serem emitidas, são as seguintes:
Il. Conferência dos valores em Tesouraria e seus registros no balanço
patrimonial do Município;
H. Conferência dos valores em almoxarifado e seus registros no balanço
patrimonial do Município;
IR Conferência do Inventário físico dos bens móveis e imóveis, e seus registros
no balanço patrimonial do Município;
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br
TO MAR 203;
JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Aderimustração 208
Iv. Conferência dos valores constantes do passivo circulante e não circulante e
seus registros no balanço patrimonial do Município;
Verificação da execução dos atos potenciais constantes no balanço
patrimonial do Município.
Art. 4º Caberá à Comissão a elaboração das certidões exigidas na prestação de
contas do exercício 2021, através da Instrução Normativa nº 04/2017, do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, conforme orientação do Boletim SICOM nº 8, de 19 de
dezembro de 2019.
Art. 5º Na certidão deverá constar as inconsistências verificadas e apresentar
recomendações para a correção das mesmas.
Art. 6º As recomendações deverão ser encaminhadas para o Controle Interno, que é
o órgão responsável pelo acompanhamento e controle do patrimônio do Município.
Parágrafo único. Deverá o Controle Interno, ao tomar ciência das recomendações,
promover acertos e ajustes administrativos para que sejam promovidas as correções das
inconsistências encontradas.
Art. 7º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para execução de seus trabalhos.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 086 de 10
de março de 2020.
João Monlevade, em 23 de Fevereiro de 2021.
Aide )
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo terceiro dia do
mês de Fevereiro de 2021.
| Vá
|
A
Gentil Lucas Moreira Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG —- CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www,pmjm.mg.gov.br