materia nº 131/2023

12 ABR.2023
| JOÃO MONLEVADE
É PREFEITURA MUNICIPAL
a Administração 2021 2024
,
PORTARIA Nº 131/2023
DE 20 DE MARÇO DE 2023
EXONERA SERVIDOR/ POR MOTIVO DE
APOSENTADORIA ADESÃO AO
PROGRAMA DE APOSENTADORIA
INCENTIVADA - PAI
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art, 52, inciso VI, da Lei ori Municipal;
RESOLVE: /
/
CONSIDERANDO as disposições do Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI
constantes na cláusula terceira do Acordo Coletivo 2022 aprovado pela Lei Municipal nº
2439/2022 , que estabelece o seguinte: “ CLÁUSULA /TERCEIRA - PROGRAMA DE
APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI - fica instituído, ho âmbito do Município de João
Monlevade, o Programa de Aposentadoria Incentivada -PAI, com o objetivo de possibilitar
melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da administração e
auxiliar o equilíbrio das contas públicas, nos termos e condições a seguir estabelecidas(...)",
f
CONSIDERANDO que o requerimento do servidor foi homologado pela Comissão
Instituída pela Portaria Municipal nº 492/2021, além de aprovado pelo Secretário Municipal
de Administração; /
CONSIDERANDO que o servidor assinou fdeclaração concordando com a cláusula
termos constantes no presente Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e
principalmente o art.16, da cláusula terceira, do Acordo Coletivo, 2022 aprovado pela Lei
Municipal nº 2439/2022; /
Art.1º Exonerar, a partir 20 de Março de 2023, José Iris Filho Matrícula 1.697 por
motivo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, atire sapo a
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João Monlevade, em 20 de Março de 2023. | sim Pelotas 19 |
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Laércio José Ribeiro 16 k |
Prefeito Municipal I Pyogs pise a) |
Registrada e publicada nesta Assessgria
de 2023. hS
Gentil Lucâs/Moreira Bicalho
Asseggor de Governo
verno, ao vigésimo dia do mês de Março
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWww.pmjm.mg.gov.br