materia nº 137/2023

17 ABR 2023
7» JOÃO MONLEVADE
E PREFEITURA MUNICIPAL
do”) Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 137/2023
DE 27 DE MARÇO DE 2023
CONCEDE LICENÇA DE PARTE DE
JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA,
SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 27 de Março de 2023, à servidora abaixo mencionada,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, dispensa de 20 horas semanais
de jornada de trabalho, sem prejuízo na remuneração, para fins determinados pela Lei
1.225, de 30 de março de 1994, por 180 dias.
e Rosa Tânia Dias, mat. 8324
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 27 de Março de 2023
Eça germe
Laércio José Ribeiro E
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo sétimo dia do mês
de Março de 2023.
Gentil Luca Fa Bicalho
r de Governo
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