materia nº 213/2023

JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 213/2023 07 JUN 2023
DE 15 DE MAIO DE 2023
NOMEAÇÃO DE MEMBROS QUE
COMPÕEM A COMISSÃO DE SELEÇÃO
EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL
13.019/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e em
cumprimento às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos membros da presente Comissão
para atendimento às necessidades do serviço público, consoante nomeação disposta em
anterior Portaria Municipal.
Art. 1º Nomear os membros que compõem a Comissão de procedimentos de
parcerias a serem celebradas entre o Município de João Monlevade e as organizações da
Sociedade Civil, conforme previsto na legislação vigente, em especial na Lei Federal 13.01 9,
de julho de 2014 e no Decreto Municipal 112, de 06 de Dezembro de 2018, passando a
constar os seguintes membros:
e Ludmila Daniela Lima
s Anna Carolina Silva Lima
e Wânia Clara Felix Freitas
e Débora Miranda Lima - Suplente
Art. 2º Fica designado ao Prefeito Municipal, a atribuição de homologar / ratificar os
processos previstos nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
João Monlevade, em 15 de Maio de 2023
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo quinto dia do mês
de Maio de 2023.
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Gentil Lu oreira Bicalho
Assegsor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWW.pmjm.mg.gov.br