materia nº 1005/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
INDICAÇÃO Nº 1.005/2023
Exmo. Senhor Presidente da Câmara:
Indico ao Prefeito do Municipio, ouvido o Plenário, que determine à Secretaria
Competente que realize a criação de um o Programa Municipal de Incentivo ao
Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos — PMIDQ, com o objetivo
de estimular o emprego e a reinserção social de dependentes químicos no Município.
Considerando que a dependência química é uma doença multifatorial e que não está
restrita a qualquer grupo social, racial ou etário.
Considerando que o impacto social devido ao uso de drogas é muito grave e também
é parte do tratamento da dependência química a reinserção social do doente.
Considerando ainda que o dependente químico deve contar com apoio assistencial
que compreenda o amparo às suas necessidades fundamentais, o encorajamento da
autoestima, fortalecimento da autonomia, estímulo à educação, qualificação laboral e
auxílio para o ingresso no mercado de trabalho.
Solicito o acolhimento dessa demanda.
Sala de Sessões da Câmara, 27 de setembro de 2023.
o
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