materia nº 1409/2023

PROJETO DE LEI Nº 1.409/2023
Declara de Utilidade Pública a G.B.O.P-
Associação do Grupo de Bombeiro Civil
Profissional.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a G.B.0.P- Associação do Grupo de
Bombeiro Civil Profissional, com sede na rua Palmas, nº 160, bairro Baú, nesta
Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 18 de outubro de 2023.
Lilás rios
Vereador - REP
Aprovado em Turno Unico |
o 087 MZ
Fera | nhares Pereira
Presidente da C mara
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
Opa ê
JUSTIFICATIVA Nara 7
Senhores Vereadores,
O Incluso projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a G. B.O.P
— Associação do Grupo de Bombeiro Civil Profissional.
Em junho de 2022, o prefeito sancionou a Lei 2.470, que dispõe sobre medidas
complementares de segurança em prevenção e resposta a emergência em áreas
e edificações no âmbito do município e dá outras providências.
O grupo passa por treinamentos constantes dentro das normas e portarias
exigidas, trabalha nos resgates ás vítimas ilhadas pelas enchentes nas cidades
como foi o caso de Rio Piracicaba, desobstrução de vias públicas, como foi o
caso de quedas de árvores de grande porte e postes que caíram após forte
chuva que acometeu João Monlevade, combate a incêndos diversos.
O GBOP tem como uma de suas prioridades, o reflorestamento de áreas
castigadas pelas queimadas, trazendo de volta a biodiversidade com futuros
plantios de mudas de árvores nativas e frutiferas de produção própria.
O GBOP recebeu do Príncipe Magnus Augustus de Saxe Altmburg de Bragança
e Lucena, a moção de Mérito de responsibidade social, através da Academia de
Filosofia e Ciências Humanisticas na qual ele preside.
A moção é registrada e reconhecida pela ONU.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos Nobres Pares para que a GBOP
seja declarada de Utilidade Pública.
Vereador - REP
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - wwwjoaomonlevade.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADI
id
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
TESES DE FUNCIONAMENTO
Atesto, para os devidos fins, que a ASSOCIAÇÃO GBOP GRUPO DE BOMBEIRO
CIVIL PROFISSIONAL, inscrita no CNPJ 45.655.840/0001-20, está em pleno e
regular funcionamento desde 15 de março de 2022, com foro na Comarca de João
Monlevade, Estado de Minas Gerais, tem sede na Rua Palmas nº 160 no Bairro Baú,
CEP 35.930-468, em João Monlevade/MG, cumpre com as finalidades estatutárias
residente: Jaqueline Patrícia Ferreira
Brasileira, divorciada, bombeira civil
CPF; 064.606.086-44, RG-MG 15.180.762
Rua Senhor do Bonfim, nº 81, Novo Horizonte
João Monlevade/MG - CEP-35.930-071
Vice-presidente: -... Luciano Antônio Ferreira
Brasileiro, divorciado, bombeiro civil
CPF: 875.807.726-04, RG-MG 55.870.27
Rua Barra Mansa, nº 51, Rosário,
João Monlevade/MG - CEP-35.930-165
Diretora Secretária: -..... Michele Ferreira de Magalhães
Brasileira, solteira, bombeira civil
CPF: 136.029.206-31, RG-MG 22.774.190
Avenida Armando Fajardo, nº 3.000, Loanda
João Monlevade - MG - CEP 35.931.027
Tesoureira---... Ana Gabriela Crispin Rodrigues
Brasileira, solteira, vendedora
CPF: 150.786.356-02, RG-MG 21.074.291
Rua Beija Flor, nº 36, Cidade Nova,
João Monlevade/MG - CEP-35.931-017
q
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - wwwjoaomonlevade.mg.leg.br
Di ==
E
- Cu
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLE
Aa
16 our mp; 3 09 E
ED,
Declaramos, outrossim, que a referida entidade não remunera os membros de
sua Diretoria, pelo exercício especifico de suas funções, não distribui lucros,
vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores sob
nenhuma forma, destinando a totalidade das rendas apuradas ao atendimento
gratuito de suas finalidades,
João Monlevade, 18 de outubro de 2023.
SED O
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - wwwjoaomonlevade.mg.leg.br
O
16 OUT 2
ATA DE POSSE DE NOVA DIRETORIA DO SBOP, GRUPO DE BOMBEIRO CIVIL PROFISSIONAL “É
Aos 9 (nove ) dias do mês de Agosto do ano de 2.023, nesta cidade de João Monlevade, MG, na Rua Palmas, 160, fe S
Bairro Baú, na sede provisória do GBOP, GRUPO DE BOMBEIRO CIVIL PROFISSIONAL, reunidos para assembleia K ID, a
geral para eleição e posse de nova diretoria regida na forma do estatuto conforme adiante transcrito, Assumiu a
presidência a fundadora e Sra Jaqueline Patrícia Ferreira, que para secretário designou Cleuson José de Souza,
Dando por instalada a assembleia, fol procedida a discussão da nova diretoria e unanimamente aprovada.
Cumpridas as formalidades legais e investidos em suas funções, para gestão no período de 2 (dois) anos a contar da
data da eleição em conformidade com o estatuto, sendo a composição da nova diretoria :Preslente; Jaqueline
Patrícia Ferreira, data de nascimento:10/02/1980, brasileira, divorciada, técnica em administração ,bombeira civil,
RG 15.180,762, Passaporte F) 533163, CPF 064.606.086-44, residente na rua senhor do Bonfim, 81, Bairro Novo
Horizonte, João Monlevade/MG, CEP 35930-071, vice presidente: Luciano Antônio Ferreira data de
nascimento:11/05/1980, brasileiro, divorciado, bombeiro civil, RG 55.870.27, CPF 875.807.726-04,residente na rua
Barra Mansa, 51, bairro Rosário, João Monlevade/MG CEP 35930-165. Diretora secretária: Michele Ferreira de
Magalhães, data de nascimento:02/08/2.004, brasileira, solteira, bombeira civil, RG 22.774.190, CPF136.029.206-
31, residente na avenida Armando fajardo, 3.000, Bairro Loanda, João Monlevade/MG CEP 35931-027.
Tesoureira: Ana Gabriela Crispin Rodrigues, data de nascimento: 23/01/2,001 brasileira, solteira, vendedora, RG
21.074.291, CPF 150,786.356-02, residente na rua Beija Flor ,36, Bairro Cidade Nova, CEP 35931-017. Estando os
eleitos presente, foram empossados e imediato, passando a partir desta data a exercer os poderes e
responsabilidades determinados pelo estatuto. A reunião se da por encerrada, sendo por mim, Cleuson José da
Silva, lavrada a ata, sendo lida, conferida e rubricada por todos os presentes.
João Monlevade, 09 de Agosto de 2.023,
Diretoria:
Secretário:
Presidente:
Vice presidente:
Tesoureiro:
Associados: E
EXU redes V4y about Diank
A NÚNTOS ,
e o “> REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
by
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E
DE SITUAÇÃO | 25A0= ABERTURA
CADASTRAL ss
16 our x
NOME EMPRESARIAL
GBOP GRUPO DE BOMBEIRO CIVIL PROFISSIONAL,
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA
SBOP GRUPO DE BOMBEIRO CiviL PROFISSIONAL
O DAATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
Idades associativas não especificadas anteriormente
CODIGO E DEBCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
398-9 . Associação Privada
LOGRADOURO
RPALMAS
CER BAIRRODISTRITO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
MILITARESMONARQUISTASGGMAIL.COM
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 17/07/2023 às 13:22:45 (data e hora de Brasil A Página: 11
about hlank
(
sm
top)
Carta Augusta Oliveira Faleiro Barroso - Oficial
Certitão de Intoiro Toor do Registro: 1685 Data: 15/03/2022
Livro: À 51 Fis: 444 Protocolo: 16956
GEOP ORyPO DE BOMBEIRO civit PROFISSIONAL, FUNDADO NO DIA 24 E
MAIO DE 2024, FILIADO NO 43” GRUPO EscoTEROSs MONLEVADE DA UP,
DOMICILIADA À RUA PALMAS, 189, HA(I EM JOÃO MONLEVADE MG,
ESTATUTO DO G8OP GRUPO DE BOMBEIRO Civit. PROFISSIONAL
“do d di Grupo dl esco Mono à à cas Inpe! de dr dBi
Foro a cidiio do Joho Monlovarte, estado da Mas Gerais, domicihada a Rua
Paímias, nº 180, Bau, em Joia Monovade /MG cre S5sao-s68
An -9 Praca te cluração & por tempo indesurminado
DAS FINALIDADES
AI O SBOP Grupo do Bombeiro Civil Profissional fem a finalidade de mondor
em nivel ds prevenção Ormintação e combate q imcÊndio residencial Prechal, comerciar
Parúgráto Único — Para à realização ds seus obyctvus; a enfiado pocerá ras
acurdem, ronirutos, cormónios ou mao xegar com quitar entidudas similteos;
1º Cria manter + aéminiarar atividades do progamas d serviço, educativos
(onda semare coro objtio prioritário aa olacionads aa aus Tniidades;
MW Promover mitialivas é campanhas ce cunho soco beneficonte com
Soinberação de antidados co programação e ausislância social;
| bo AO RE
Jud
fruto
Esta certidão de inteira teor continua nas folhas subsequentes, conforme total de
laudas indicado logo abaixo.
Roseli Antônia de Souza Freitas - Substituta
“VERSO EM BRANCO""HA ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO:!t
Página 1 de 13
76 our ps
Cartório de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juríelicas de João Montavacde - MG
Avenida Wilson Alvarenga, Sala 904, 1059 - Cameirinhos - «João Monlevade - MG - CEP:35930-001
Teh(31)3852-2758 - carton il.com '
Carla Augusta Oliveira Faleiro Barroso - Oficiala
Corticdão de Inteiro Teor do Registro: 1695 Data: 15/03/2022
Livro; À 5 Fls: 145 Protocolo: 16956
ma, Editar publicações em rmyisias. fvro é jornais impressos ou onilna bem come
Corr pague cio intarmes o DU Seda Dciaio diversas, paia o APOIO m divulgação
A Prestar senviços a taresros, sempre faro em vita ex objetos s Anaiijados
di entidades;
DO PATRIMONIO E RECURSOS FINANCEIROS
Art. 4º = A constituição do Pairimório de fiidade senk faita polos bens-e valores
Joeeporados ao mano, a lindo da conirbuições, ativenções, gratuidades 4
donçães.
Parágrafo único - a compra e incormpornção, gravar eu alienação de burns imóvnis
dependenk ca aprovação da Diratora Administrativa,
“OE ajso E sesouaysod (sag)ogsequansy(sjonsiõer em
di 8º = A entidade poderá rmoehor cortrinições, autvênmios, graldados e
doações cuja apfcaliidods deverá der realizada peia diretoria aciministratva, gevundo
esta ouedecor age cnténos legais vigentes no momento do tecabimenta dos valores
Dbsorvar as finaidlades astanrtárias estabolacidas no art, 3º deste estatuto, otservar a
Sumpriimento das rosponsablidades assumidas Pes instrumentos de subvenções:
Pegistrar em controles fcamensiritivos contábeis todas às atos e fatos adeninistrativos
“onlomu delorminação da fagislação trasifeira:
Art,ã? - Os reaursos dranculros da entidade sa constituirão cs:
8) contribuições votuntánas mensais dos associados ntivos ou requires axálioy
mbvenções e estimulos concedidos por pessoas Enlcas ou juriacas
Sesediadas ou não de direito público ou prvado incluive os fimedis do
subvenções governamentais,
[5] feceliaa provenientes da serviços prestados oonquisa slanojarmentos estudos
ou trabalhos é publicações 2) neiciaa, canso, rd
AÊ
Esta certidão de inteiro feor continua nas folhas subsequentes, conforme total de laudas indicado logo abaixo.
OCORPÍUSS Ejsop eujbgd ewyn ep osiBA ou OPeuo!ouou sujojuoa
Roseli Antônia de Souza Freitas - Substituta
“VERSO EM BRANCO*"“"HA ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO*""+
Página 2 do 13
Pô ouro;
Cartório da Registro de Titulos Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da João Monievada - MG
q Avenida Wilson Alvarenga, Sala 904, 1059 - Cameirinhos - João Monlevade « MG - CEP:35830-001
Tel(31)3852-2759 - cartoriondpjjmBgmall.com
Carla Augusta Oliveira Faleiro Barroso -
* Certidão de Inteiro Teor do Registro; 1685 Data; 15/03/2022
Livro: À 51 Fls: 146 Protocolo; 16956
tistribuldos antro 06 asspondos É diretores,
DOS ASSOCIADOS
Ar, 7º» Poderão associam as pesgoos ciicamania regras aquelas em
nenhuma são Juridica penal, em vigor (Aqui eofendisas como xs que estejam
frimalindãs am llgado er ceu cestavos) de rlgvnds corcnica merma partie à
nociedade: entidades representativas cvs cosde que aprovadas pela dirmoria
adminstativa.
Parágrafo unico: poderão anda POr mosacadas possoas fisicas regulares cujas
Aibidados na soceitde tejo de Ilerussu da enteada é póssam contribui para a
Sracução dai finulearos desta corporação
Art 8º - As outras entidades mosicindas serão rmuregentades perante a entidade,
GINO seque:
o nos atos de pacidos de anserição de admissão, por seu giretar ou cargo similar.
») nos demais atos, por seus diretores devidamente credenciado:
Parágrafo único: em circurrstâncias especaiy poderá o associado solicitar à diretoria
administrativa. aubeirduição do ou fepruventanta erodanciado 2 oste fato constar na
ata da reunião em que tal deliveração tor ioniada
Art. 3º: entidade lerá as seguintes ma categorias de Associados
1 FunDanoRes,
ll ATIVOS;
NL CoLaBORADORES,
mM Honorários
V. CONTRIBUNTES,
Roseli Antónia de Souza Freitas - Substituta
“VERSO EM BRANCO**“*HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO***
Página 3 de 13
Cartório de Registro de Titulos & Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de João Monlevade - MG
Avenida Wilson Alvarenga, Sala 904, 1059 - Cameirinhos - João Monlevade - MG - CEP;35930-001
Tel(31)3852-2759 - Cartoriortdpjjmidgmall.com
Cara Augusta Oliveira Falairo Barroso - Oficiala
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 1685 Data; 15/03/2022
Livro: A 51 Fls; 147 Protocolo: 16956
Art. 10º - São considerados Ansociados fundadores com denito de volo, aqueles
pariciparem da assembidia geral do Constilyção da entidade,
An tt —Cermiuirá a categoria de Associados ativom da entidacia com direi à vol
todas ex peasona múmias para execução dos finalidades descritas no art 3, tendo
Pequisito essencaal, nbrgatório A condlusho de curso die formação espocifica;
Ad, 12º - Serão Associados colaboradores aquelas que fe alguma forma contribuiu
Art 43 *- Serão Associados honorários o Soro dr Bombero, a Polcia Mittar.
Policia Rodoviária Federal, Policia Civil ou entidades similares públicas eu pryedas,
“Oje Bjse E Sesouaysod (sag)ogsequoneysjonsiõas sH
Am 14º. Serão Ansociados contribuintes pessoas Nsicas au jurídicas que
Coiribuismm com a prestação de serviços especializados gratos cu com recursos
matsriais, Brancoros e humanos para à uustentação 6 monvlenção do GBOP:
AMAS O voto de uma ensidade Ou pessou na condição de assonago contribuinte,
Será sempre unitário, não se aplicanda nentam Upa de peso vu proporcionalidade do
voto,
Art. 16º - São direitos dos associados:
o) tomar parte, votar e ser votado, nos assembleias Gerais:
bj fruquentar us dependências da entidade,
o Pocamvar à assembleia gera. em casas de Incontormidade dos atos e ou
resoluções a diretoria adiministeativa a esto estatuto;
d) ulilizanse dos SERIÇOS Ca entidade poste à disposição da soGedade,
O) Usar de tatos 08 ckreitos Insrenias ás condição de associado:
n Sesfiiar-se qualquer temo sem prejuizo ce ma imagem perante a sociedade
E A. |
» Ap
Esta certidão de inteiro teor continua nas falhas subsequentes, conforme total de taudas indicado logo abaixo.
"CEPIS ejssp euibed BWIIO EP OSISA OU Opeuojoueuy Buuojuos
Roseli Antônia de Souza Freitas - Substiluta
“VERSO EM BRANCO*“HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO*"*
Página 4 de 13
Cartório de Registro de Titulos e Documentos e G;
Avonida Wilson Alvaronga, Sala 904, 1059 -
midgmad.
Cara Augusta Oliveira Faleiro Barroso - Oficiala
Cortidão de Inteiro Teor do Registro: 1695 Data: 15/03/2022
Livro: À 51 Fls: 148 Protocalo: 16956
Ar, AT“ São devaris dos acsociados:
a) atender » cumprir as obrigações contrgidas com a entidade;
PO entar a dmeimpemhas, as obrigações que Ih forem cxingiaidas pela
aasomblsia geral, Ciratoriy aciminiatrativa DU Coordenador:
e) femtar a cumprir o astatuto e o regimento intemo da enicdindo:
d esinudar e coimborar para o desenvoivimnto essuciaivo,
* Stelarae do comentários, alos ou ações qua possam co niguma forma
Projuxicar à imagem da antidade, sua diretoria « seus associados
Am. 18º = Poderão ser excluídos, os eabaciados que
a) praticarem umsquar atos. deagbonadores au que de aíguma forma afetem as
eemeipos ds mor e da dica da entidade.
D) reotsaremso a montar ax dlboraçõos da diretorio adminiviratva « do
Presidente, sera nenhuma Justficativa; contudo & garantido n direito legitimo de
Sater, meidanto recurea à ascombiisa geral fot no prázo de 30 dias copa
de recebida a notificação de exclusão am Ofioio ao decatamento luríctico;
D) Soscumprirem vs dovarms dou irsvociados descritos no art 175, ressalvado q
diralto dé defesa, conforma desorho no Rem anterior
Ar 19 São os orgãos que compõem a direção:
1 megambisiu geral,
Ml ctimetoria administrativa
Mt conrdenadorias técnicas:
Parúgrafo único: q criação de departamentos especiaizadon é a contrutação ce!
Ponsaal “adminisirnivo 1 tecnico 6 de competência co presidenia a da diretoia
sda dd a
pos o
Roseli Antônia de Souza Freitas - Substituta
“VERSO EM BRANCO**""HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO****
Página 5 de 13
Esta certidão de
Inteiro teor continua nas folhas subsequentes, conforme total de laudas indica
Roseli Antônia de Souza Freitas - Substituta
“VERSO EM BRANCO**"HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO"
Livro: À 51 Fls: 149 Protocolo: 16956
Parágrafo único: compete 3 ansembiaia gurah a) ertabejecer cicatrizes Qerais é as
normas de ação da ontidade, b) Cmpossar 08 membros da cirstortm maministrativo: e)
aprecer é deliberar sobre os relatórios cu diretoria aurmnsiatva, 0) aprocar é
delibeme er grau ce recurso Solta 06 atos a resoluções cia dirstaria aciministratica
a roniradiam dinitor doa nasocindos a; 8) aprectar a aprovar alterações estatutário,
Art 21º - A Agsombioia Seral sorá convocada por Edital que indicará a seda da cia
com artecaderola anima de 20 dias a de lhetaiará, em primeira convocação, com a
Presença de. no minimo, motada das associados ativos « regulares e meia hora após,
em segunda a fia convocação, cera no minimo de 20% dos ascaviadoa:
Parágrafo único - A Assembléia gara! será tistalada pelo presidente e será dingida
Por um prossdanta eloa peioa prosenhoo, ou qua dastgrard, ano 06 páicipantos, um
Art. 22º. À Assombióia oral reuni-so-d ordinariamento uma vez Por no mês a
“rmendnanamente por convocação da diretoria múrnigiraiva cx da president, ou a
requerimento. mediana solicitação secrila de Pe TO dos Associados err Diascem
SueR Obrigações uoriais com a indicação da Ordtim do cy
tomadas nor
maioria dos Pregantos com truito & voto, cabendo mo prosidante da Assembléia q
Voto de quefidace, em caso ds empate,
Registro: 1685 Data: 15/03/2022
do logo abaixo.
Página 6 de 13
pSequesg)(s)ousiõos sH
ojo
“OJE ajso E sesouejsod (se
76 OUT ag;
Cartório de Registro de Títulos a Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de João Montavada - MG
Avenida Wilson Alvarenga, Sala 904, 1059 - Cameirinhos - João Monlevade - MG - CEP:35930.001
ser vetada ovamenta par Proposição da ciretoria edminivtratva, em quedquar tempo,
obedecidas ms disposições do artigo anterior.
Farto primeiro em em sogra convocação ala nãe 9 quorum minina não dor
Presneido, OoNvocai-sa- pela tereaa a última voz a deambdcio geral. lambér com
Itovalo da 20 gs na itanão clciarano-sa os tespahvos eritais qua dssorméia
Sora! pa conti o funcionará de acordo com o clepoato na artigo 20º:
*oje ajsa E sosopioysod (sagjogequoss)(s)onsiões 2H
Am. 26% Cada associado tom cdroto a urm voto unia ris: atemiiéino Guria
parágrafo pomerro- a votação so fará por estrutiro sopreto;
Parágrato único! terão direito 9 voto semente 08 masociados que estiveram no gozo
de souo direitos a am dia com sas obrigações sociais;
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Atl. 284 diretoria administtativa será constituida por membros dos Compostos ria
GBOP membros motos, Sonepaloriamente: ante co agsociados atyos reguinros é
aceitos devendo ser acrescido do até coin fundadoras,
IN EP OS4SA OU opeuojsusu susojuos
Parágrafo finito: os mandatos cas csretoias adirnitratvas terão um prato de 2
anos
Art 2?" - Compele à Diretora Administrativa
Delega, decine a quadro de amsaciudas, os componentes da dirão
empossá-ins nos respecivos cargos:
Or oEppHSS ejsop eujbed eum
+ Conforme total de laudas indicado togo abaixo.
Roseli Antônia de Souza Freitas - Substituta
“VERSO EM BRANCO*""HÃ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO* "+
Página 7 de 13
16 0722;
Cantôno de Registro de Titidos & Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da João Monlevade - MG
Avenida Wilson Alvaronga, Sala 904, 1059 - Cameirinhos - João ade - MG - CEP:35990.00]
Tel(31)3852-2759 - CartoriortdpijméDgmail.com
Carta Augusta Oliveira Faleiro Barroso - Oficiala
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 1685 Data: 15/03/2022
Livro; A 51 Fls; 154 Protocolo: 16956
by “preclar cu reiatários dt cireloria excculiva a deliberar a nszpodo:
e) aprovar us Pianon de irabaho que Im foram atbmetidos: pola diretária
executiva a fixar as suma dirofrizos Gerais
a “valas 08 rmstitados em função das objetivos e matas progcalos;
Mb aprovar os oresenentos Gerais,
aprovar a estrutura adminsteativa interna, Regimento o a contratação do
Posaoal técnico. consounto proposta da diretoria executiva,
0) aprovar investimentos aqunições m alterações patrmonias. bem como
h) aprovar propostas Para celebração de convânios virquias contratos e acordo
como Gegãos públicos ou entidades privadas,
b Serderar sobro emissão à axclusão do associados;
b convocar a assembieia geral ha forma estatuária
Art. 28* - A cuntoria odministrativa reunirseá, ordinariamente quando so fizer
MeemBsário por convocação do diretor admnistrativo pari conhecer o andamento dos
tabaihos o apreciar a matéria submetida a sum desvoração é esrsoriraramento por
sollciação ce qualquar dos membros que o Integram:
Art, 29º - A cliretoria administrativa funcionará com a Presença da malorta simples ce
Seus membros e suas deliveraçãos sarão tomadas pot molona de votos dos Precentes
tendo à deelor administrativo a voto ce qualidade,
Art 30% À elton constituida por queira mambros eleva pela “diretoria
administrativa sendo:
1º Prósidento;
Vice Presidonte,
Secretário
Tescumiro
b À
Md
Esta certidão de Inteiro teor continua nas folhas subsequentes, conforme total de laudas indicado logo abaixo,
Roseli Antônia de Souza Freitas « Substituta
“VERSO EM BRANCO“""HÃ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO**
Página 8 de 13
Cartório de Registra de Titulos e Documentos à Civil das Pessoas Jurídicas de João Monlevade - MG
Avenida Wilson Alvarenga, Sala 994, 1059 - Cameirinhos - João Monlevado - MG - CEP:35930-001
el(31)3852-2759 - cartoriortdpiméDgmai com
Carla Augusta Oliveira Faleiro Barroso - Oficlala
Cortidão de Inteiro Teor do Registro: 1685 Data: 15/03/2022
Livro: A 51 Fis: 152 Protocolo: 16956
Parógrato uniço; O presidenta poderá ser a cetério «iu diretoria administrativa, qm
profiaoonal vivo ainda que não meja Sésoclado rem representante de nenhum
associado, mas que dovará ocupar eo de au funções so GIOP um termpa olagra!
Art, 31º. Compete no presidente:
a Fepragentar o GBOP em juizo ou fora dolo. substituindo ao UESASs juridico “e
casu
b) assinar convênio vigor os contratos e acordos aprovados pela diretora
aeiministrativa,
e SOnvacar o presidir as reuniões da cirmtoria executiva;
Sh sdmenstrar a entidade Podendo. para tanto excoder todos es poderes da
genião que lhe forem delgadas pela diretoria aciministraiva:
o Sonvecar se reunitas das coordenadarias tácnicag,
n eytmatar a diraloria acimiistralv prostação do contas trai 0 08 rospoctivos
felaterics do miividados do oxarelcio anterior da avxitoria lndepundante:
o Submeta: clretoria aeministativa oposta de orçamentos programado para
$ercielo aeguinte. bem como ag Iransierâncias cio verbas ou doações
amentárias;
b) Propor a direlona acminstranva quadra de pass pára 1 tunesansmanto;
b Promover a atimissão « a dersivsão da possoal:
D eubmetor a diretoria acminisieaiva Droposta para compra o recetymento de
doações de ben Imóvea,
k suma à eivatora, administrativa pow olicio ou pot apresoniação de outras
“sdociedos na formação das artigos Tt go 13º - propostos de scmissão à
“OJe Bjs6 & sesousjsod (sagjosdequaney(sjonsiões sH
“ORPIM2S Ejsop euibed BIN Ep OS13A OU OpBuojouau susojuos
Esta certidão de inteiro teor continua nas folhas subsequentes, conforme total de laudas indicado logo abaixo.
Roseli Antônia de Souza Freitas - Substiluta
“VERSO EM BRANCO"““HA ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO"
Página 9 de 13
Carta Augusta Oliveira Faleiro Barroso - Oficiala
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 1685 Data: 15/03/2022
Livro: A 51 Fls: 153 Protocolo: 16956
m estobeleçar à ordem para contratar sarviço de nssistênicla ca juciciária:
AFL 32" Compete aq vice presidenta:
0) ausiiar o presidonte my desempenho ve suas competências quanda solictado;
by fxOrDAr O Capo de prosidonto nos casos de ausância do presispnte:
ArtS2” - Compote ao secrntuno
a) Dingir 05 trabalhos da seceetuia,
b) Subistiv 0 vice-presidente nos mov inpedimntos ocasiona;
e Sooronar os contatos com diigante cas eiidardas púbsces * privadas que
Coluborem com do GaOP:
Art,33*- Compete ao Tesoureiro:
8) Dirigaro trabalho da ciroloria:
di Assinar Juntamente com o prosidento documentos que envelveram
eeponsabiidodias co GBOP, tais coma lulas da gritos, cheques e osdem de
Pagamentos ate.
PAS COORDENADORIAS TÉCNICAS
AetAS = As Coordenadoria ge idemcas não órgãos auxiaros dz sdministração de
Savator e eminania tócnica, sendo su função básico e encaminhar a cosrderudaria do
Pórwiração atgentõies a medidas: que viveri solucionar a problemática dos
fespecivos subsetores
ATL3E" = Ficam instituídas as seguintes coordenadoras técricas!
De trainamento o cursos:
Ho Ex adminiitração,
De painmônio,
Fiscal:
“VERSO EM BRANCO*"“HÃ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO t+
Página 10 de 13
16 OUT 2023
Cartório de Renistro de Titulos e Documentos 9 Civil das Possoas Jurídicas de João Montavade - MG
Avenitia Wilson Alvarenga, Sala 904, 1059 - Cameirinhos - João Monlevade - MG - CEP 35930-007
Tel(31)3852-2759 - cartoriortdpijm(iBgmail.com
Cara Augusta Oliveira Faleiro Barroso - Oficlala
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 1685 Data; 15/03/2022
Livro: A 51 Fis: 154 Protocolo; 16956
Ark37* — Os Coorcinnacoros cas courdanacoram ttonicas serão Indicados Led
presideme.
Amt. 28º - Os comia emombros dos courdenadorias técnicas sario eleitos pelos
Associados
Art, 39%. O mandato dos conedenadoras das coordenadoras téenicas sará a Bier
Art. dot “9 eoondanadores cas conrdenadorias tecnicas poderão sur cassados pela
diretoria admintetrativa naturalmente ouvida
Art, 41º = O conselho táenico reúnem O artingriamente por convocação dos saum
dirstores « extmordinanamente POr COnvDcaÇÃO cia curetura:
*OJe Sjsa E sesouasod (sag)ogóequene/(s)onsiões eH
Art, 47º Não É permitido o voto por comespondência nu procuração
Art 43º - Somente poderão concorrer 1 eleição para qualquer cargo do serviço os
essociados que estivarem no pleno gozo dos seus direitos ativos,
Art dd* A untidada receberá tresnamento do Corpo de Bormbeiras ca policia militar
da policia foreotal co (EF outros solcitados pele dirotoria administrava o atação Gm
conjunto com a mesmo ficando o estado, o GROP e suas dietorias intelos de
Quaisquer responsabticiades quartos acident, cerdas com Voluntários que estarão
Soberios através de seguro da vida e neidentes pesscais, em grupo, e contratado
pelos voluntárias.
DAS DISPÓSIÇÕES GERAIS
Art 48º + Fics a diretoria administrativa sendo nem corjunto autorizado q
Portaria do assuntos rslavantos ao beneficio us entidade.
Art, 48" O exercício femneviro coincidirá com o ano cui.
b pos GA
Esta certidão de inteiro teor continua nas folhas subsequentes, conforme total de laudas Indicado logo abaixo,
EXXXXXXXXXXKXX CBPIHSI Ejsap BuIBgd cup ep osidA ou OPEUOjIUSU suojuos
Roseli Antônia de Souza Freitas - Substituta
“VERSO EM BRANCO**""HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO****
Página 11 de 13
16 Wa
sed Cartória de Registra de Titudos : |
8 Documentos 9 Civil das Pessoas “Jurídicas de João Monlevade - MG
Avenida Wilson Alvarenga, Sala 904, 1059 - Cameirinhos - João Monlevade - MG - CEP:35930-001
Tel(31/9852-2759 - cartoriartdpimédgmad, com
Carla Augusta Oliveira Faleiro Barroso - Oficiala
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 1685 Data: 15/03/2022
Livro: A 51 Fls: 155 Protocolo: 16956
Ate MP = A Brasiação mensal de cofia apresentada pela dieloria aominitiatio
conterá am seguintes ahemuntos
1 Balanço Put imoral,
HW Demenstranvo de resultados Bconômicas e financeiros,
Art S1º = Oy membros exercendo suas funções nem remuneração não tem manhum
laço empregatício entre os servidores asuociadas
Art 52º - Os associados qa entidade não respondam, mem mesmo subsidiariamente,
PRias obrigações 0 encargos sociais da unstituição.
DA DISCIPLINA
Art 8% - Estabelecido o regimento interno e o ielatuto, fica defenda deverá sus
cinpndo na (etegr,
At: 54º Deverão ses seguidos lados os diaposiivos lagais que reger o assunto
mesmas caracteristicas de atividades Sonfarme o artigo 1 deste estatuto,
Art 57º - Fica elsão o foro da Comarca de João Meniavade estado de Minas Gerais
para solucionar qualguor BIsunto pertinente 49 serviço voluntário de resgata se Jota
Monlkivadke finado Encantada a sum presidência optar pé óutro fer,
Art: B8F= O cana omisaos e a reforma ciano eetatuto serão rosclvdes pela Dielaria
“e ralerendados pela Assombleia Geral,
dado Montnvacia, 24 de maio de 2077
Página 12 de 13
bo Cartório do Registro da Titulos « Documentos e Civil das Possoas Jurídicas -
Avenida Wilson Alvarenga, Sala 904, 1059 - Cameirinhos - João Monlevade 6 = Cesprarado 7 MG
Tel(31)3852-2759 - cartori gmail.com
Carla Augusta Oliveira Faleiro Barroso - Oficiala
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 1685 Data: 15/03/2022
Livro: A 51 Fls; 156 Protocolo: 16956
Presidente
Vice presidante
Associados:
Ep osisA ou Opeuojsueuy Suuojuos
ORPIMOS ejsap eujbed eumn
Cartifico estar ragistrado neste cartório o documento. acima, digitalizado em sou iriteiro teor. + TAMG - CORREGEDORIA-GERA!
Dou fé, "nto do Tito + Dirumento » Civ ds Passou Juridicas R
O SELO DE CONSULTA: FUDIAASO
NS) CODIGO DE SEGURANÇA: 76h A199.3078.9610
João Monlavade, 15 de máio do 2023.
Foge Actônia da Souzn Frutas - Sucatiuta
*Rosoil Antônia de Souza Freios = Costa valia der Ee di Nu log de
Emol: R$ 45,89 Racompoi R$ 281 TF4! R$ 13,77 Total. R$UZA “185: R$ 1,35 - Códigos Rocalhimonto: 6501-4(1), 0502-4(42]
“UVERSO EM BRANCO*-"HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃOr++* Página 13 de 13
GBOP
GRUPO DE BOMBEIRO Civi
IL PROFISSIONAL
JOÃO MONLEVADE, €
PJ: 45.655.840/0001-20
PLANO DE TRABALHO 2.023
PROJETO: GBOP GRUPO DE BOMBEIRO civiL PROFISSIONAL:
TEINAMENTO CONSTANTE DE
EQUIPE DENTRO DAS NORMAS
E PORTARIAS EXIGIDAS.
GBOP GRUPO DE BOIMIBEIRO CIVIL PROFISSIONAL, RUA PALMAS Nº1
TELEFONE (31) 592336471
60, JOÃO MONLEVADE-MG
VIBEIRO Civ
ICÃO MONLEVADE,
CNPS: 4
PLANO DE TRABALHO 2.023
PROJETO: GROP GRUPO DE BOMBEIRO Civil PROFISSIONAL,
DESOBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS APÓS CHUVA FORTE
QUE OCASIONOU QUEDA DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE E
POSTES QUE CAÍRAM APÓS FORTE CHUVA NA CIDAE DE
JOÃO MONLEVADE EM 29 DE NOVEMBRO DE 2.022
GBOP GR
GBOP
GRUPO DE BOMBEIRO Civil PROFISSIONAL
3 16 0 Ze
JOÃO MONLEVADE, CNPJ: 45.655.840/0001-20 A EN E
Aa, -
PLANO DE TRABALHO 2.023 lá B E
PROJETO: GBOP GRUPO DE BOMBEIRO CIVIL PROFISSIONAL, Ne
OPERAÇÃO COMBATE INCÊNDIO NO BAIRRO
MANGABEIRAS EM AGOSTO DE 2.022
GBOP GRUPO DE BOMBEIRO civiL PROFISSIONAL, RUA PALMAS
TELEFONE (31) 992336471
NºLEG, JOÃO MONLEVADE-MG
GBOP
GRUPO DE BOMBEIRO CIVIL PROFISSIONAL
JOÃO MONLEVADE, CNPJ: 45.655.840/0001-20 E” Tip 1
v e?
aa N É OUT ap;
o j x
PLANO DE TRABALHO 2.023 (é ,
PROJETO: GBOP GRUPO DE BOMBEIRO CIVIL PROFISSIONAL.
10.2. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO:
5 Inorene Irado, mr Tito nho amet Aurelio, Mude as ROM
Siripo de Bombeirva Civie Pedro E de João Mentrvude, mca Alnio Moss
ve Mori ao Mécito de Mespansshilidade Social o Messrciento a soa
pouso om Fig e Serebçu o migo a fama, “qu oia Tio
Mocumaeçt paira, cum em Visao Cito Mimo q jaé Lados da rap
migas
Bm do Som. 24 Ho Saxomibro di Snap a s
dt
ELE PRESIDE.
A MOÇÃO É REGISTRADA E RECONHECIDA PELA ONU.
GBOP GRUPO DE BOMBEIRO CIVIL PROFISSIONAL, RUA PALMAS N'169,/0Ã0 MONLEVADE-MG
TELEFONE (21) 992335471
PLANO DE TRABALHO 2.023
PROJETO: GBOP GRUPO DE BOMBEIRO CIVIL PROFISSIONAL
10.2. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO:
APOIO ASSISTENCIAL À FAMÍLIAS CARENTES.
A SOLIDARIEDADE SEMPRE FAZ A FORÇA, COMBATE A FOME
E AMPARA DO FRIO.
DEMANDA QUE SUPRE A FALTA DE ALIMENTOS.
ENTREGA DE SEXTA BÁSICA Á FAMÍLIA NESCESSITADA, COMO
RESPOSTA A UMA CARTINHA DE NATAL ENCONTRADA EM UM
ELEVADOR NA CIDADE EM DEZEMBRO DE 2.022.
10.3. PERFIL DO PÚBLICO ATENDIDO:
O PÚBLICO MONLEVADENSE ATENDIDO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO GRUPO GBOP, DISPÕE DE CARÊNCIA NA
CONCIENTIZAÇÃO EM PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E ACIDENTES, UMA REALIDADE QUE DEVE SER MODIFICADA COM A
IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO Á POPULAÇÃO.
10.4. DEMANDA DA COMUNIDADE:
A COMUNIDADE E JOÃO MONLEVADE CARECE DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE FORNECEM ORIENTAÇÕES DE PREVENÇÃO E
COMBATE A INCÊNDIOS, BEM COMO PREVENÇÃO DE RISCOS E ACIDENTES.
NESCESSÁRIO E URGENTE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO DENTRO DAS COMUNIDAES E ESCOLAS
PARA FORMAÇÃO DE JOVENS MAIS CIENTES DO COTIDIANO DE RISCOS DIÁRIOS A SEREM ENFRENTADOS.
GEOP GRUPO DE BOMBEIRO CIVIL PROFISSIONAL, RUA PALMAS NºL60, JOÃO MONLEVADE-MG
TELEFONE (31) 992336471
SR REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL já
AN E ASS ESTADO DE MINAS GERAIS
! ha IA 4 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GENAIS
hi
R
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
NATURA Do TFULAM
ANS
fogrelnit Ígtid alemao
dm MB-15. 180.762 Bona? /09/2021
NOME
JAQUELINE PATRICIA FERREIRA
Fisação
EM ANECLIDES FERREIRA FILHO !
MMARIA DO ROSARIO SOUZA FERREIRA
NATURALIDADE
DATA DE NASCIMENTO
By JOMO MONLEVADE-MG
10/2/1980
PEMCAS.AV.DIV LV-10 FL=107
PD VARGEM LINDA-ME
FOLHA 606. 0B6-44
BDC TELECOM - 33.625,45
Agência/Código Beneficiário
0004/1000824186-1
EspéciaiMooda Quani/Moe
R$
(=) Valor Documento
oa
89,90
(-)DescontolAbatimentos
(*)Qutros Acráscimos
(=/Velor cobrado
Nosso Número
000000321283340-1
Pagador
714 - LUCIANO ANTONIO FE
Vencimento
1412/2022
memmiicgo0O PAGAR |
.. murrms uqrer quer ma
sem agarre +
38390.00829 41860.000003 32128.334011 1 91990000008939
Voncimerts
Local ce pagamento
Pagável em qualquer agência bancária o
BDC TELECOM - 33.625.456/0001-04 CADenaa Edo Dare
| 0001/1000824425-1
4412252
pm
Benefiniáno
Data Processamento | Nosso Número
Data Doc. | Número Doc. Especie Doc. Aceite
41/04/2022 N 41/04/2022 000000321283340-*.
Uso do Banco Espécie Moeda Quant. Moeda (X) Valor (=) Valor Documento
Boleto contate o bensficiário | ()DescontarAbatimentos
| (-JOutras Deduções E
E
(+)Outros Acróscimos
Insiruções de responsabilidade do BENEFICIÁRIO. Qualquer dúvida sobre este
Após o vencimento cobrar juros de R$ 0,15 ao dia.
Após o vencimento cobrar multa de R$ 1,80.
Não receber após 30 dias do vencimento.
Até 14/12/2022 conceder desconto de R$ 20,00
(=)Velor cobrado
de 14/11/2022 até 13/12/2022
Pagador :
714 - saquELINE parricia Ferreira (TORRE CENTRO JML-CTR-01)
875.807.726-04
RUA SENHOR DO BONFIM 81 - NOVO HORIZONTE - Cidade: João Monlevade, CEP: 35930-073, UF: Estado de Minas Gerais
FICHA DE COMPENSAÇÃO
— Autenticação Mecânica —
Sacador/ Avalista: 33.525.456/0001-04 - BARAO DE COCAIS TELECOMUNICACOES LTDA
O!


47277) ARA
2)
4
E
“EA
e
EEE is
RE
NIEIDR DA
ESTADO 3 MINAS GERAIS
POLÍGIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
+ INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
| MOSTEMO GA Cazênto,
é
4 Receita Fedora ARE
Canrstro ev Por, Feia, Frestacas, “ ,
COMPROVANTE. (rg: 45. SC RIÇÃO o
NOFBESSO.02 |
ANA GABRIELA Cris RISPIM RODRIGUES
Nascimento
. 23012094
SOMENTE COM COMPROVANTE
VAL
=+ iDentiicação
Si Moi21.074.291 cá sa, io adia |
ANA GABRIELA CRISPIM RODRIGUES
E
Elbadoo : RODRIGUÊS )
CÊRLA CRISTINA CRISPIM |
(ir pag OATA DE NASCIMENTO
JOAO MONLEVADE-MG 23/1/2001
meccnNASO. LV-GP-A FL-215
NERO é
entes! DEPARTAMENTO mUMICIPAL DE ÁGUAS E SSdoTOS
wir CHEM. 1TUGSIGUDOO:-SA CONTA
Estar Fesa Duque ee Caio, 182 - doa Mankewado MG + , DE
DAE q Sem ce roeen
or q eso oem. e | secret
ATOADO INCH ALHES
ASga 15236, Cidia NOVA J9h0 MONLEVADE-NG 2a3y
ROTA: 48-21-2059 DEBITO AUTOMATICO:243567
LIGACAO:24366-7 ID.ELETRO.:7ULZIIS6AME
DESCRICAO
TARIFA AGUA
TARIFA ESGOTO
MULTA 06/2022
Prezado consumidor, Informamos que neste mes ocorreu uma
alteracas no seu consumo, Solicitamos que verifique possiveis
vazamentos e aconponha seu consumo atraves da leitura do
hidrometro. Qualquer duvida entre em contato com o DAE.
DATA LEITU ANTERIORÃ DATA LELTiZA AMAL VALOR A BRGAR
o) DA/ DM ú prio h. b
LEITURA ANTERIOR] LEITURA AVL | ONBMO | Diga OUBIMO veDIA
632 3 18 aê 32 3 m
DATA PRÓXIMA LEITURA DATA TE. NETALAÇA)
25/10/2022 85/09/2011
E
'cador ds Conta de Asus - Data de Emis:
48/24356532022-0 26/08/2022
UIDAD"
21/06/2022
FEM
DISTRITO HT
BecrsCLEBRA
A DIR FAR DESTTOS, FR
EVISTOS NO ARTICO 25. OF ACORDO COM O ART: 17
ACRES. CESAB-RC N.5377817-ART.249
ATENCAO! BESITO(S) APURADOCS) ATE A DATA: 23/28
EXISTECM) DEBITO(S) ANTERIÓRCES)
22, CONSTAM SEM PAGAMENTO 06/2022: R$ 113
06/2022 ,07/2022
+92. TOTAL DOS DEBITOS R$ 114,92.
FEAR AUTENTEOSR NO VERSO - DEVOLVER Ab LELARIO NISSO: 26/93/2022 18:25
ER |
24366092022-9
Pb
RUA BEIJA FLOR, 35
35931-236, CIDADE NOVA JOAO MONLEVADE -MG
ROTA: 48-1-z039 DEBITO AUTOMATICO:243567
LIGACAO:24366-7 ID.ELETRO, :70124366848
,
ia
Ez -
NO
É
3
HESEE==A
|
soh MONLEVADE .
a CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE.
RA
o
qONLEL,
A E !
NOTA TÉCNICA! CALDA
Ref.: Projeto de Lei nº 1.4092023 — Declaração de Utilidade Pública
õ
Submete-se à apreciação técnica desta Procuradoria Jurídica o projeto de lei em
destaque, através do qual se pretende declarar de utilidade pública a G.B.O.P- Associação
do Grupo de Bombeiro Civil Profissional.
A proposição é instruída, entre mais, com atestado de funcionamento, documentos
constitutivos, plano de trabalho, cadastro nacional de pessoa jurídica, entre outros.
Pois bem. A matéria é claramente da competência municipal já que, tratando-se de
declaração municipal de utilidade pública, amolda-se ao interesse local previsto no art. 30,
|, da Constituição da República e art. 171, |, da Constituição do Estado.
Igualmente, é legítimo o vereador para a propositura em questão, por não cuidar O projeto
de matéria privativa, aplicando-se à espécie a norma contida no art. 188, Il, do Regimento
Interno.
Quanto à declaração de utilidade pública, insta referir que a matéria é regulada, em nosso
município, pela Lei nº 351/1973, alterada pela Lei 1.788/2008, que estabelece como
pa requisitos à declaração, que as sociedades civis, associações e fundações constituídas
ou em funcionamento no Município, tenham como fim exclusivo servir
desinteressadamente à coletividade e provar que adquiriram personalidade jurídica, que
estão em funcionamento há mais de 01 (um) ano, que os cargos de sua direção não são
remunerados e que os diretores são pessoas idôneas, circunstância confirmada pela
Cláusula 51 do Estatuto.
Salienta-se que os três últimos requisitos acima listado podem ser declarados por Juiz de
Direito, Representante do Ministério Público, Prefeito, Presidente da Câmara Municipal,
Delegado de Polícia ou por seus substitutos legais na Comarca de João Monlevade/MG,
tudo consoante previsão do parágrafo único do art. 1º, da Lei 351/1973, redação dada
pela Lei 1.768/2008.
=
1 Nota técnica apresentada na forma dos arts. 192 e 243 da Resolução n 695/2016 — Regimento Interno CMJM.
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - wwwjoaomonlevade.mg.leg.br
soh MONLEVADE 4
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO E
E gu! %
é
sy
Por fim, a prova de personalidade jurídica se faz pelo Estatuto anexado à proposição,
devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das
E
ia
Pessoas Jurídicas, bem como pelo comprovante de inscrição e situação cadastral da
Receita Federal. Tais documentos, igualmente, comprovam o cumprimento dos demais
pressupostos legais à declaração.
Temos, portanto, comprovadamente, que a Associação em comento está em pleno
funcionamento há mais de 01 (um) ano, que os cargos de sua direção não são
renumerados e que os diretores são pessoas idôneas. Demonstrada, ainda, a aquisição
da personalidade jurídica.
Assim, considerando que inexiste vício de iniciativa e que estão satisfeitos os requisitos
materiais exigidos nas normas aplicáveis, é regular formal e materialmente o presente
trâmite legislativo, não havendo óbices ao seu prosseguimento.
CONCLUSÃO
Diante de todo o exposto, concluímos, de nossa análise, pela juridicidade, legalidade e
constitucionalidade do Projeto.
A proposição deverá ser submetida a tumo único de discussão e votação (art. 195, RI),
dependendo sua aprovação do voto favorável da maioria dos votantes (art. 288, RI),
mediante votação simbólica (art. 295).
No âmbito das comissões, tanto em seu aspecto jurídico quanto ao aspecto de mérito, a
matéria é submetida à Comissão de Legislação e Justiça e Redação, na forma do art. 117,
|, “c”, do RI.
João Monlevade, 19 de outubro de 2023.
o . a,
EE cm /
Silva Pelágio Dojángues
Procuradoria Jurídica - CMJM
OAB/MG 102.582
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones; 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEV DE
3
2)
EL
AGONL
PARECER:
A
Comissão de Legislação e Justiça e Redação Veror sas”
MATÉRIA:
Projeto de Lei nº 1.409/2023, de iniciativa do Vereador Geraldo Camilo Leles
Pontes, que Declara de Utilidade Pública a G.B.0.P- Associação do Grupo de
Bombeiro Civil Profissional.
O Relator, considerando as razões expostas no Parecer Jurídico e após análise
e discussão do projeto, emitiu parecer pela JURIDICIDADE, LEGALIDADE E
CONSTITUCIONALIDADE da presente matéria, sendo acompanhado pelos
demais membros da Comissão.
Sala de Sessões da Câmara, em 20 de outubro de 2023.
/
isa doituçãe
evetrie Silva Teixeirá — Presidente/Relator
ol kh. Maciel — Membro
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade,mg.leg.br
Em 20 de outubro de 2023, às 09 horas, reuniram-se na sala de Projetos e Comissões,
os membros da Comissão de Legislação e Justiça e Redação, vereadores: Revetrie
Silva Teixeira — Presidente, Lieberth Oliveira Silva — Vice-Presidente e Gustavo José
Dias Maciel - Membro, e os membros suplentes Thiago Araújo Moreira Bicalho — Vice-
Presidente, Belmar Lacerda Silva Diniz - Membro, as presenças de Silvan Domingues,
Procurador Jurídico e Alexandro Pastorini, Procurador Adjunto, foram solicitadas pela
Comissão para deliberarem acerca dos Projetos de Lei nºs: 1.396/2023, de iniciativa
do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 2430/2021, que trata do Plano Plurianual
E" para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei nº 2543/2023 que trata das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2024. (Relator: Revetrie Teixeira); 1.397/2023, de
iniciativa do Executivo, que Estima Receita e Fixa as Despesas do Município de João
Monlevade para o Exercício financeiro de 2024. (Relator: Lieberth Oliveira); 1.398/2023,
de iniciativa do Vereador Vanderlei Miranda, que Denomina de “Raphael Barçante” a
rua A, localizada no bairro Distrito Industrial. (Relator: Gustavo Maciel); 1.399/2023, de
iniciativa do Vereador Vanderlei Miranda, que Denomina de “Arnaldo Magno da Silva”
a rua C, localizada no bairro Distrito Industrial. (Relator: Revetrie Teixeira); 1.400/2023.
de iniciativa do Vereador Vanderlei Miranda, que Denomina de “Valeriano Bonifácio do
Nascimento” a rua D, localizada no bairro Distrito Industrial. (Relator: Lieberth Oliveira);
1.402/2023, de iniciativa do Vereador Gustavo Prandini, que Institul a Política Municipal
de Combate à Obesidade e à gordofobia no Município de João Monlevade (Relator:
Gustavo Maciel); 1.403/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que Cria o cargo de
Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade, altera a Lei nº 1969, de
21 de novembro de 2011, e dá outras providências. (Relator: Thiago ); 1.404/2023, de
iniciativa da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a transformação do cargo de Agente
Parlamentar | - Setor de Licitações Compras e Contratos no cargo de Agente de
Contratação, altera a Lei nº 1969, de 21 de novembro de 2011 e da outras providências
(Relator: Belmar Diniz); 1.405/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a
transformação do cargo de Agente Pariamentar |- Portaria em Agente Administrativo,
altera a Lei nº 1969, de 21 de novembro de 2011 e dá outras providências, (Relator:
Gustavo Maciel); 1.406/2023, de iniciativa do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº
2.541/2023, de 11 de Julho de 2.023, para revogar os artigos 2º « 3º, e dá outras
providências. (Relator: Revetrie Teixeira); 1.407/2023, de iniciativa do Executivo, que
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de João Monlevade
4
Avenida-Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade mg.leg.br
>
e dá outras providências (Relator: Lieberth Oliveira); 1.408/2023, de iniciativa do
Vereador Revetrie Silva Teixeira, que Altera o $1º do art. 5º da Lei Municipal nº 2.385,
de 04 de maio de 2021, que estabelece critérios para a denominação e alteração de
próprios públicos municipais, e dá outras providências (Relator: Gustavo Maciel);
1.409/2023, de iniciativa do Vereador Geraldo Camilo Leles Pontes, que Declara de
Utilidade Pública a G.B.0.P- Associação do Grupo de Bombeiro Civil Profissional
(Relator: Revetrie Teixeira); 1.340/2023, de iniciativa dos Vereadores Gustavo Prandini
e Bruno Nepomuceno, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro
de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres, e dá outras
providências, com Emenda da comissão de Administração Pública (Relator: Gustavo
Maciel); 1.372/2023, de iniciativa do Executivo, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e
Salários da Fundação Municipal Casa de Cultura e dá outras Providências (Relator:
Lieberth Oliveira); e 1.383/2023, de iniciativa dos Vereadores Geraldo Camilo Leles
Pontes, Gustavo José Dias Maciel e Thiago Araújo Moreira Bicalho, que Dispõe sobre
a instalação de câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas
municipais de João Monlevade, e dá outras providências. (Relator: Lieberth Oliveira).
O Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciando a pauta da reunião fazendo a
distribuição dos projetos, passando, então, à discussão. Acerca dos Projetos nºs
1.403/2023; 1.404/2023 e 1.405/2023 os relatores solicitaram prazo. tendo em vista que
será realizada reunião sobre os projetos na segunda-feira (23/10/23) para
aprofundamento sobre as matérias. No mesmo sentido, para melhores estudos os
relatores solicitaram prazo nos Projetos nºs 1.372/2023; 1.383/2023; 1.396/2023 e
1.397/2023; sobre o Projeto 1.402/2023 a comissão se manifestou pela
Sã Constitucionalidade, solicitando que as demais comissões analisem a matéria no crivo
do Parecer Jurídico desta Casa. Em relação ao Projeto 1.408/2023 o autor do projeto
pediu o sobrestamento do mesmo. A Comissão se manifestou pela Constitucionalidade
dos Projetos de Lei nºs: 1.398/2023; 1.399/2023; 1.400/2023:; 1.407/2023 com
apresentação de Emenda; 1.409/2023 e 1.340/2023. Nada mais havendo a tratar, às
11 horas e 13 minutos foram encerrados os trabalhos, e para tudo constar a ata foi
lavrada e assinada pelos presentes. [jo
Va
Ni”
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mo.leg.br
DD
Pontes, vem a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja
dada forma adequada à matéria, nos termos do art. 252, 8 1º, do Regimento
Interno em vigor.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final:
PROJETO DE LEI Nº 1.409/2023
Declara de Utilidade Pública o G.B.O.P -
Grupo de Bombeiro Civil Profissional.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º É declarado de Utilidade Pública o G.B.O.P - Grupo de Bombeiro Civil
Profissional, com sede na rua Palmas, nº 160, bairro Baú, nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 08 de novembro de 2023.
PARECER DE REDAÇÃO FINAL 6 Be E
Orne 3a 187
Senhor Presidente, Nora 37?
O Projeto de Lei nº 1.409/2023, de iniciativa do Vereador Geraldo Camilo Leles
evetrie Silva Teixeira — Presidente / Relator
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVAD
= CAs
o) am
Gg
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 1.409/2023
Declara de Utilidade Pública o G.B.O.P -
Grupo de Bombeiro Civil Profissional.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º É declarado de Utilidade Pública o G.B.O.P - Grupo de Bombeiro Civil
Profissional, com sede na rua Palmas, nº 160, bairro Baú, nesta Cidade.
E Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Monlevade, em 09 de novembro de 2023.
cd, FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
So ini
É 40 A 08/11/2023 17:12:11
Ra Lista de votação |- 3
$
120º Sessão Ordinária
PL Nº 1.409/2023 - TURNO ÚNICO
Turno: Tumo Único Início: 08/11/2023 17:01 Término: 08/11/2023 17:12
Iniciativa do Vereador Geraldo Leles Pontes, que Declara de Utilidade Pública a G.B.0.P- Associação do Grupo
de Bombeiro Civil Profissional.
Parlamentar Voto
BELMAR DINIZ (PT) Sim
BRUNO CABEÇÃO (AVANTE) Sim
DORÓ DA SAÚDE (PSD) Sim
DR. PRESUNTO (PDT) Sim
GUSTAVO MACIEL (PODE) Sim
GUSTAVO PRANDINI (PTB) Sim
LELES PONTES (REP) Sim
PASTOR LIEBERTH (UNIAO) Sim
RAEL ALVES POVÃO (PSDB) Sim
REVETRIE TEIXEIRA (MDB) Sim
THIAGO TITO (PDT) Sim
TONHÃO FISCAL DO POVO (CID) Sim
'C”IDERLEI MIRANDA (PL) Sim
Totais: Sim: 13 Não:0
Resultado: APROVADA
Hora
17:11:37
17:11:29
17:11:24
17:11:22
17:11:25
17:11:26
17:11:22
17:11:25
17:11:23
17:11:25
17:11:23
17:41:35
17:11:23
DD D—>——
Presidente
. efnando dinhares Perg >, >. 2
7 : X
Presidente
Págida 1 de 1