materia nº 85/2023

oO MONLEVADE pg
Requeiro a V. Exa., ouvido o plenário, o envio de ofício ao Prefeito para que preste
informações a respeito de publicação realizada nas redes sociais da Fundação Casa de
Cultura sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 1.367/2023 que institui a Política
Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências.
Consoante documento anexo, foi publicada na página oficial da Fundação Casa de
Cultura no Instagram, ambiente de Stories, entre os dias 27 e 28 de setembro de 2023, 0
seguinte texto: “Por que o Projeto de Lei que fundamenta a Política Municipal de Turismo
continua sendo atrasado na Câmara Municipal?”
Evidentemente, não há atraso na tramitação de quaisquer projetos em tramitação na
Edilidade, sendo certo que todos os processos seguem estritamente as normas
regimentais, inclusive quanto às prerrogativas parlamentares.
E causa espécie, por certo, o tom subjetivo da postagem, sobretudo a considerar o
caráter institucional da página.
Sendo assim, necessário questionar ao Prefeito, autor da referida proposição e na
qualidade de Chefe do Poder Executivo, se há conhecimento quanto à referida utilização
da rede institucional da Casa de Cultura, bem ainda se há consentimento e, nesta última
hipótese, em caso negativo, quais a providências adotou ou adotará a respeito.
Pede Deferimento.
Sala de Sessões da Câmara, em 11 de outubro de 2023.
( a í si .
Jus, AA Te k Ri -
Vereador - MDB Vereador — UNI
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15:28
isa casadeculturamonlevade 17h
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| Por que o Projeto
de Lei que
fundamenta a
Política Municipal
de Turismo
continua sendo
atrasado na
Câmara
Municipal?