materia nº 1578/2023

fm. Câmara Municipal de
! João Monlevade 25 OUT. 2023
mto zorvama Câmara forte, cidade forte!
PORTARIA Nº 1.578, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Suspende o expediente da Câmara Municipal
de Joao Monlevade nos dias 01º e 03 de
novembro de 2023, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais, considerando a comemoração do Dia do Servidor Público e o feriado de Finados,
bem ainda considerando a previsão contida no 87º, Cláusula Décima Sexta, do Acordo
Coletivo aprovado pelo Lei Municipal nº 2439/2022 que, entre outras coisas, prevê como
ponto facultativo os dias de sexta-feira que sucederem a feriado comemorado na quinta-
feira e, por fim, considerando, por parâmetro, as disposições da Portaria nº 36/2023, da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e o disposto no parágrafo único, art. 22, da
Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016 (Regimento Interno), RESOLVE:
Art. 1º Suspender o expediente da Câmara Municipal de João Monlevade nos dias 01º é
03 de novembro de 2023, respectivamente, quarta e sexta-feira.
Parágrafo único: Os prazos dos processos administrativos ou do processo legislativo no
âmbito da Câmara Municipal que tiverem vencimento nos dias referidos neste artigo
serão prorrogados para o dia útil subsequente.
Art. 2º Em razão do feriado e da suspensão do expediente de que trata o art. 1º, a Sessão
Ordinária da Câmara Municipal, prevista no art. 22 do Regimento Interno, será realizada
no dia 31 de outubro de 2023 (terça-feira), iniciando-se às 14 horas.
Parágrafo único: O expediente que será deliberado na Sessão Ordinária de que trata
este artigo deverá ser protocolado nos Setores Competentes da Câmara Municipal até
às 17 horas do dia 27 de outubro de 2023 (sexta-feira).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria
nº 1.576, de 19 de outubro de 2023.
Publique-se e Cumpra-se.
Certidão Salade Sessões da Câmara, 24 de outubro de 2023.
estifico para os devidos fins que o presente
to foi alixado no quadro de aviso desta
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iva, conforme art. 1592 Ca let o TE E
orgânica Municipal em au! 197 23» FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria
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