materia nº 386/2021

' JOÃO MONLEVADE
% PREFEITURA MUNICIPAL
Sa Raça] Acminsiração 2021.2024
PORTARIA Nº386/2021
DE 11 DE MARÇO DE 2021
05 MAI 2021
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À
SERVIDOR(A).
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido realizado pela própria servidora(a).
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, pelo período de 12 (doze) meses, à servidor(a) abaixo
mencionada, a partir de 22 de fevereiro de 2021 a 22 de fevereiro de 2022, licença sem
remuneração de suas atividades funcionais junto ao cargo efetivo de Enfermeira - do
quadro de servidores do Município de João Monlevade.
e Edina Ferreira de Carvalho — Matrícula 10794
Art. 2º A servidora deverá retornar ao cargo ocupado junto à Municipalidade quando
do término do prazo da presente licença, sob pena de configuração de abandono de
emprego.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 22 de Fevereiro de 2021.
Art. 4º Revogam - se as disposições em contrário
João Monlevade, em 11 de Março de 2021.
, o mg
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LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no décimo primeiro dia do mês de
Março de 2021. log
GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337, Carneirinhos - João Monlevade/MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — CNPJ; 18.401.059/0001-57 — www, pmjm.mg.gov.br