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materia nº 93/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaRequerendo Audiência Pública, em data a ser acordada posteriormente, para debate sobre o Projeto de Lei nº 1.335/2023, que Dispõe sobre a Política Municipal de uso da Canabidiol para fins medicinais, no âmbito do SUS em João Monlevade, e dá outras providências.
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08 NOV. 2023
| Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara:
Requeremos, a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a realização de
Audiência Pública nesta casa, no dia e hora a serem acordados, para debate
sobre o Projeto de Lei 1.335/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de uso
da Canabidiol para fins medicinais, no âmbito do SUS em João Monlevade, e dá
outras providências.
Tendo em vista a relevância deste tema para a Saúde Pública em João
Monlevade, requeremos que seja submetido ao Plenário desta Casa o presente
Requerimento, e que sejam tomadas as devidas providências para o
cumprimento do mesmo.
Sala de Sessões da Câmara, 25 de outubro de 2023.
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Rael Alves Gomes (PSDB) rie eixeira (
Vereador Vereador
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