materia nº 298/2023

7 JOÃO MONLEVADE
q
É PREFEITURA MUNICIPAL
SM, adiministração 2021-2024
PORTARIA MUNICIPAL Nº 298/2023
DE 21 DE JULHO DE 2023
253
09 AG0.703 si
NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO PARA
ATUAR PERANTE O MUNICÍPIO DE JOÃO
MONLEVADE-MG, NOS TERMOS DA LEI Nº
14.133/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, Estado de Minas Gerais, nó uso de suas
atribuições constitucionais, e, especialmente, o lhe confere o art, 52, incisos VI e IX. da Lei Orgânica Municipal;
e,
CONSIDERANDO o dispósto no art. 6º, inciso "L”, da Lei Federal nº 14,133/2021, que regulamenta o
inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, hem como a necessidade de realizar os processos licitatórios na
modalidade Pregão do Municipio, em suas diversas secretarias é demais órgãos;
CONSIDERANDO as disposições do art. 20, inciso V, e art. 32, ambos do Decreto Municipal nº
06/2023, que “Dispõe sabre a regulamentação. amação dos agentes de contratação, da equipe de apoio,
comissão de contratação e dos pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14,133, de 01 de abril de 2021, e
dá outras providências”;
CONSIDERANDO as disposições dos arts, 10 e 13, do Decreto Municipal nº 15/2023, que “Designa os
agentes de contratações, pregoeiros, membros da equipe de apoio, agentes de planejamento de contratação e
Jiscais de contrato, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do poder Executivo Municipal";
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Agentes de Contratação para atuar como Pregoeiros (as) do Município de João
Monlevade e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/202] e Decreto Municipal nº 06/2023,
com a finalidade de conduzir os atos das licitações e contratações municipais na modalidade Pregão, com a
seguinte composição;
Pregoeiros (as): Bárbara Miriam Braga Maciel - Agente de Contratação
Carmem Augusta Braga Maciel - Agente de Contratação
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 - www.pmjm.mg.gov.br
09 h60.1005
PREFEITURA MUNICIPAL
Adiministração 2021-2024
Equipe de Apoio: Cleidmar Julita Morcira de Paula
Jamilly Jully dos Santos Felipe
Celma Lúcia Rodrigues
Renata Aparecida de Freitas Vitor
Leticia Aparecida Santos Santiago
Jéssica Martins de Oliveira
Art. 2º Os membros ora nomeados serão considerados empossados na data da publicação desta Portaria,
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
nd
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrado e públicado nesta Assessoria de Governo ao vigéssimo primeiro dia do mês de julho de 2023
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP; 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www. pmjm.mg.gov.br