materia nº 299/2023

JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021 2024
09 A6003
PORTARIA MUNICIPAL Nº 299 /2023
DE 21 DE JULHO DE 2023
NOMEIA COMISSÃO GERENCIADORA DAS ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS PARA ATUAR PERANTE O MUNICÍPIO DE JOÃO
MONLEVADE-MG, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições constitucionais. e, especialmente, o lhe confere o art. 52, incisos Vl e IX. da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 06/2023, que "Dispõe sobre a
regulamentação. atuação dos agentes de contratação, da equipe de apoio, comissão de contratação e dos
pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências ";
CONSIDERANDO as disposições do art, 19, do Decreto Municipal nº 15/2023, que “Designa os agentes
de contratações, pregoeiros, membros da equipe de apoio, agentes de planejamento de contratação e fiscais de
comirato, nos termos da Lei Federal nº 14,133/2021, no âmbito do poder Executivo Municipal”;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Gerenciadora das Ata de Registro de Preços do Município de João Monlevade,
de acordo com a Lei Federal nº 14.133/202] e Decreto Municipal nº 06/2023, com a finalidade de gerenciar as
Atas de Registro de Preços municipais, com a seguinte composição:
- Vaender Pessoa de Castro
- Admilson Antônio dos Santos
- Cleuber Silva Andrade
- Raminie Aparecida da Silva Moreira
- Guilherme Vieira Barbosa
- Renato Júnio de Oliveira Gomes
- Halan Charles Souza Maciel
- Aparecida Ferreira de Vasconcelos Alves do Nascimento
- Waldenia Maria Cicero da Cruz
- Ludmila Daniela Lima
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG - CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 - www.pmjm.mg.gov.br
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ES Lts Administração 2021-2024
Art. 2º Os membros ora nomeados, serão considerados empossados na data da publicação desta Portaria.
09 AUD
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrado e públicado nesta Assessoria de Governo ao vigéssimo primeiro dia do mês de julho de 2023,
Gentil Lucas Moreira Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG - CEP; 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 —- www.pmjm.mg.gov.br