| Tipo | Portaria do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2023 |
| Date | 2023-07-21 |
| Ementa | Nomeia agentes de para atuar perante o município de João Monlevade - MG, nos termos da Lei n° 14.133/2021, e dá outras providências. |
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| JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL "1 Administração 2021-2024 09 AGO.2023 PORTARIA MUNICIPAL Nº 300/2023 DE 21 DE JULHO DE 2023 NOMEIA AGENTES DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAR PERANTE O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLE VADE-MG, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, e, especialmente, o lhe confere o art, 52. incisos Vl e IX, da Lei Orgânica Municipal: RESOLVE: Art. 1º Nomear os Agentes de Plancjamento de Contratação do Município de João Monlevade, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 06/2023, com a finalidade de atuar na fase preliminar das contratações municipais, com a seguinte composição: - Ricardo Alexandre de Oliveira - Geisiane de Lourdes Almeida - Jéssica Martins de Oliveira - Semirane Vasconcelos Mendes Maroun Art. 2º Os membros ora nomeados. serão considerados empossados na data da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. es ) Laércio José Ribeiro Prefeito Municipal Registrado e públicado nesta Assessoria de Governo ao vigéssimo primeiro dia do mês de julho de 2023, ) Gentil Lucas ÁToreira Bicalho Assessor de Governo Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG - CEP: 35930-027 Fone: (31) 3859-2500 - www.pmjm.mg.gov.br