materia nº 302/2023

09 A0.1005
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 302/2023
DE 21 DE JULHO DE 2023
CONCEDE REDUÇÃO DE PARTE DE
JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art, 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 17 de Julho de 2023, à servidora abaixo mencionada,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de
Administração, redução de Carga Horária de 40 horas por semana para 20 horas por
semana, pelo período de 180 dias, licenciando no horário de 07h às 11h.
e Cleidilaine de Lima Santos Soares, Matrícula 8806
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 17 de Julho de 2023.
João Monlevade, em 21 de Julho de 2023.
A
Laércio José Ribeiro +
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo primeiro dia do
mês de Julho de 2023.
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www. pmjm.mg.gov.br