materia nº 320/2023

7 JOÃO MONLEVADE
|& PREFEITURA MUNICIPAL
- Lá Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 320/2023
DE 07 DE AGOSTO DE 2023
06 SET 2023
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO A
SERVIDORA
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Prorrogação, de parte da jornada de trabalho a partir de 07 de
Agosto de 2023, à servidora abaixo mencionada, ocupante do cargo de Agente de Combate
a Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, redução de Carga Horária de 40
horas por semana para 20 horas por semana, pelo período de 180 dias, licenciando no
horário de 07h às 11h.
* Maiza Souza dos Santos Freitas, Matrícula 10.766
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 07 de Agosto de 2023.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao sétimo dia do mês de
Agosto de 2023.
Gentil Lucas; Mofeira Bicalho
Assessof de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br