| Tipo | Portaria do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Cria comissão de credenciamento que será responsável pela análise e deliberação quanto à documentação relativa à regularidade jurídica, fiscal, qualificação técnica e demais exigências documentais constantes do edital. |
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JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021 2024 06 SET. 2023 PORTARIA Nº352/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 CRIA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO QUANTO À DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DOCUMENTAIS CONSTANTES DO EDITAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis; RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros designados para a compor a Comissão de Credenciamento que será responsável pela análise, deliberação quanto à documentação relativa à regularidade jurídica, fiscal, qualificação técnica e demais exigências documentais constantes do Edital, para, credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas para os exames de sangue oculto nas fezes - sem dieta (imunocromatográfico) e pesquisa de Streptococcus do Grupo - B, e Ariele dos Reis Oliveira, Bioquímica - Centro de Apoio Diagnóstico; e Francisco Diego Toledo Lima, Fisioterapeuta - Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria; * Juliana Rodrigues Monteiro, Bioquímica - Centro de Apoio Diagnóstico; e Sandro Leal de Oliveira, Oficial Administrativo - Planejamento/Gestão de Contratos; e Thatiane Aparecida de Freitas Braz, Chefe de Serviços de Controle do Fundo de Saúde - Administração em Saúde/Planejamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 09 de Agosto de 2023. João Monlevade em 22 de. de 2023. Laércio José Ribeiro Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo segundo dia do mês de Agosto de 2023. Gentil Lucás Moreira Bicalho Assessor de Governo Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027 Fone: (31) 3859-2500 — WWWw.pmjm.mg.gov.br