materia nº 353/2023

* |: JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
E, Administração 2021-2024
06 SET 2023
PORTARIA Nº 353/2023
DE 30 DE AGOSTO DE 2023
CONCEDE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO
A SERVIDORA POR MOTIVO DE DOENÇA
EM PESSOA DA FAMÍLIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença com remuneração à servidora efetiva abaixo mencionada,
por motivo de doença em pessoa da familia, nos termos do art. 75 da Lei 402/75, Matrícula
nº 002110, cargo PROFESSORA P6, com vencimento integral até 01 (um) mês, e após com
seguintes descontos:
!- de um terço, quando exceder 1 (um) mês e prolongar-se até 3 três meses;
!! - de dois terços, quando exceder de 3 (três) meses e prolongar-se até 6 (seis)
meses;
Hll - sem vencimentos a partir do sétimo mês, até o máximo de dois anos.
e Vera Olinda de Cássia Benício de Oliveira.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 01 de Agosto de 2023.
João Monlevade, em 30 de Agosto de 2023
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao trigésimo dia do mês de
Agosto de 2023.
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