materia nº 408/2021

| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Adm ristração 2021-2024
PORTARIANº 408/2021 |) ô MAI 2021
DE 22 DE MARÇO DE 2021
SUSPENDE E DEFINE HORÁRIO DE
ATENDIMENTOS NOS ÓRGÃO PÚBLICOS
MUNICIPAIS
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições
legais. conferidas pelo art. 52, inciso Vl, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais
aplicáveis:
CONSIDERANDO o avanço do contágio do Coronavírus no município e a calamitosa situação
que o sistema de saúde vem enfrentando;
CONSIDERANDO a necessidade de medidas internas visando restringir a circulação do Covid-
19 no paço municipal,
CONSIDERANDO a art. 14 e parágrafos. do decreto municipal nº 35, de 17 de março de 2021.
RESOLVE:
Art, 1º Define o horário temporâneo de funcionamento de todos os setores públicos municipais,
das 13 horas até às 17 horas, enquanto durar os efeitos da “Onda Roxa” do Plano Minas Consciente
Parágrafo único: O horário definido no caput não se aplica aos serviços essenciais,
caracterizados como de urgência e emergência, saúde. limpeza pública, serviços funebres e
congêneres.
Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. e terá vigência enquanto
perdurar os efeitos da deliberação nº 130. de 03 de março de 2021, que determinou a inserção
obrigatória de tados os municípios Mineiros na “Onda Roxa”, do Plano Minas Consciente.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 22 de Março de 2021.
Za ss
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo segundo dia do mês de
Março de 2021.
/
G Giovani Silva
Assessor de Governo ( Interino)
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www, pmjm.mg.gov.br