materia nº 1243/2023

Câmara Municipal de
E da ES x
João Monlevade 06 DEZ 3
mino usos Câmara forte, cidade forte!
INDICAÇÃO Nº 1.243/2023
Exmo. Senhor Presidente, da Câmara,
Indico ao Prefeito do Município, ouvido o plenário, que determine à Secretaria
Competente, os serviços de limpeza no lote de propriedade do município de João
Monlevade, localizado na rua Novo Horizonte, nas proximidades do número 50, no
bairro José Elói.
Justifica-se o pedido em razão do referido lote estar cheio de mato, causando sérios
problemas para a vizinhança, com o aparecimento de animais peçonhentos.
Por oportuno, importante lembrar que o artigo 5º do Código de posturas Municipal (Lei
Complementar nº 08/2016) preceitua: “Art. 5º Compete a Municipalidade conservar a
limpeza dos logradouros públicos e terrenos de sua propriedade, salvo os casos
definidos em lei.
Seguem fotos em anexo.
Sala de Sessões da Câmara, 06 de dezembro de 2023.
NIO MARCELINO (TONHÃO)
Vereador - CIDADANIA
| APROVADO E/S 7/2 123
PRESIDENTE Presifente
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade/MG = Cep: 35930-672
31-38523524 | www. joacomonievade.mg.leg.br
Rua Novo Horizonte, nas proximidades do nº
50, Bairro José Elói