materia nº 418/2021

JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2077 2024
PORTARIA Nº 418/2021
DE 29 DE MARÇO DE 2021
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A
SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE JOÃO
MONLEVADE - MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso Vl, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais
aplicáveis;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data abaixo
mencionada:
01/04/2021 - Quinta-Feira - Ponto Facultativo
02/04/2021- Sexta-Feira da Paixão - Feriado
Art. 2º Ficam excluídos da faculdade conferida no art. 1º, os funcionários responsáveis pela
manutenção dos serviços essenciais à população.
Parágrafo único. Fica cada Secretaria na obrigação de disciplinar o atendimento ao público
em escala de trabalho específico em regime de revezamento para os serviços considerados
essenciais e inadiáveis à população ou mesmo outros serviços a critério do Secretário Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 29 de março de 2021.
—
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo nono dia do mês de Março
de 2021.
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