| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1588 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | Concede licença na forma do art. 75 da Lei Municipal n° 402/1975. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE Av. Dona Nenela, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade - MG CEP: 35930-000 — Telefone: 31 3852-3226 PORTARIA Nº | 58R , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Concede licença na forma do art. 75 da Lei Municipal nº 402/1975. O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno (Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016), e considerando a previsão contida no art. 75 da Lei Municipal nº 402/1975, Resolve: Art. 1º Conceder licença à servidora NILMA DO CARMO VIEIRA LINHARES na forma do art. 75 da Lei Municipal nº 402/1975, observando-se a previsão contida no $ 2º do mesmo dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de Novembro de 2023, CUMPRA-SE. João Monlevade, 30 de Novembro de 2023. il) FERNANDO LINHARES PEREIRA Presidente da Câmara Certidão N Certifico pata os davidos Fins mue o presente aio toi elixgdo no quagra de aviso desta tasa Lagislariva, contome art |5D data Mgânica matagal cm 977 44 Be aa ú a,