materia nº 378/2023

PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 378 /2023 11 OUT 2073
DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE CASOS
ESPECÍFICOS DE VULNERABILIDADE
SOCIAL PARA O ANO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais aplicáveis;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear membros para compor a Comissão para Análise de Casos
Específicos de Vulnerabilidade Social, conforme previsto no artigo 3º do Decreto de nº 160
de 2023 que dispõe sobre os critérios para ingresso, classificação e reclassificação de
novos alunos, e a documentação para matrícula nos Centros Municipais de Educação
Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano de 2024 e dá outras providências.
Representantes Secretaria Municipal de Educação:
Carla Maria de Abreu;
Valter Jasonil Rodrigues;
e Vanise Pena Guimarães,
Representante Conselho Municipal de Educação:
e Rita de Cássia Lima Braga,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 15 de Setembro de 2023.
João Monlevade, em 21 de Setembro de 2023.
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Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo primeiro dia do
mês de Setembro de 2023. Moe VV
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! AJMONLEVADE
Assessprde Governo (GS Lugras
Secretario
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