materia nº 399/2023

29 NOV 2023
La
)
1 JOÃO MONLEVADE
Y [É PREFEITURA MUNICIPAL
(ES, administração 2021 2024
PORTARIA Nº 399/2023
DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a prorrogação de redução da carga horária a partir de 02 de
Outubro, à servidora abaixo mencionada, ocupante do cargo de Enfermeira 1, de 40 horas
semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30
de Março de 1994.
e Aline Mara da Conceição.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 02 de Outubro de 2023.
João Monlevade, em 03 de Outubro de 2023.
a
Ea à
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Outubro de 2023.
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no terceiro dia do mês de
Gentil Luc
Morêira Bicalho
Assessbr de/Governo
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