materia nº 405/2023

29 NOV 203 JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 405/2023
DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a prorrogação de redução da carga horária a partir de 02 de
Outubro, ao servidor abaixo mencionado, ocupante do cargo de Monitor de Creche, de 40
horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225
de 30 de Março de 1994,
* Péricles Miguel da Silva, Matrícula 10.608
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data 02 de Outubro de 2023.
João Monlevade, em 03 de Outubro de 2023.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no terceiro dia do mês de
Outubro de 2023.
Moreira Bicalho
r de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWww.pmjm.mg.gov.br