materia nº 414/2023

29 NOV 7025 »
JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
PORTARIA Nº 414/2023
DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a prorrogação de redução da carga horária a partir de 16 de
Outubro, à servidora abaixo mencionada, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, de
40 horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuizo na remuneração, conforme Lei
1.225 de 30 de Março de 1994.
e Rosemary da Anunciação Fernandes Teixeira
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 16 de Outubro de 2023.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no décimo sexto dia do mês de
Outubro de 2023.
Gentil Lucas/ Moreira Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br