materia nº 430/2021

JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Adrmirisiração 2021 202
PORTARIA Nº 430/2021 19 MAI 2021 |
DE 07 DE ABRIL DE 2021
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES
OCUPANTES DOS CARGOS DE COORDENAÇÃO
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o aumento exponencial da demanda dos serviços das coordenadorias dos
Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social, por estarem na linha de frente do impacto da
situação emergencial ocasionado pela Covid-19, acarretando assim tarefas mais complexas e
excedente a suas funções de coordenação e atendimento.
CONSIDERANDO, o parecer nº 157:2021 que opinou pelo deferimento a da concessão
gratificações para as funcionárias públicas Tarcila Valéria Fernandes Moreira Azevedo -
Coordenadora do Bolsa Familia, Cássia Rocha de Araújo Soares — Coordenadora do CRAS, Tatiana
Meireles Siqueira - Coordenadora do CREAS da Secretaria Municipal de assistência social em face
de sua relação com o enfrentamento da Pandemia do Coronavírus.
CONSIDERANDO a redação do art. 6º, da Lei 12.435/2011, e a Resolução n.º 32/2011
CNAS. que refere-se a possibilidade de concessão forma de melhoria no pagamento dos
profissionais que integram as equipes de referência do SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir, a partir do dia 23 de março de 2021, gratificação às servidoras efetivas
nomeadas pela portaria nº 411/2021 para os cargos de coordenação na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 07 de Abril de 2021.
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Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao sétimo dia do mês de Abril de 2021.
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Assessor de-Boverno (Interino)
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